Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil

Publicado em 21 de maio de 202021 de maio de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior[i]e Raphael Zanon da Silva[ii] Ao ler os manuais tradicionais relacionados ao Processo Penal brasileiro verificamos o pouco apreço pela correlação dos institutos de processo penal com o inquérito policial ou a investigação propriamente dita. Neste aspecto, mal se vê eventual abordagem da temática relacionada aos crimes que se procedem mediante ação Leia mais sobreOs pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil[…]

O agente policial disfarçado na Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime)

Publicado em 28 de abril de 202028 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Algumas reflexões pontuais sobre o novo instituto do agente policial disfarçado, com vistas a relativizar o crime impossível (obra do agente provocador ou flagrante preparado)

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O coronavírus, o Direito Penal e a “Escolha de Sofia”: medicina de catástrofe.

Publicado em 23 de março de 202030 de março de 2020 por Justiça & Polícia

Breve discussão jurídica sobre a “Escolha de Sofia” no contexto do atendimento aos pacientes infectados por coronavírus. O texto aborda ainda possíveis excludentes de ilicitude para os profissionais de saúde.

O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”

Publicado em 11 de março de 20209 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições Por Joaquim Leitão Júnior[i] Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez Leia mais sobreO paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”[…]

Delegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”

Publicado em 1 de fevereiro de 202030 de março de 2020 por Justiça & Polícia

É com muita satisfação que compartilhamos com você, leitor, a obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à lei 13.964/2019”, pela Editora D’Plácido. Sob a coordenação de Renee do Ó Souza, o livro reúne análises feitas por juristas do país inteiro acerca da ampla reforma penal e processual penal promovida pela Lei Anticrime. Juntamente com Caroline de Leia mais sobreDelegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”[…]

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

Publicado em 31 de janeiro de 202030 de março de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior[i] e Marcel Gomes de Oliveira[ii] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova figura incriminadora – objeto de exame do presente artigo que merece destaque – dentre tantas outras, consistente em crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização perante a Nova Lei Leia mais sobreO novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade[…]

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

Publicado em 12 de outubro de 201915 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo Leia mais sobreO transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais[…]

TRATADO CONTEMPORÂNEO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Publicado em 29 de abril de 201915 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Esta obra, subscrita por Delegados de Polícia integrantes da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, busca apresentar temas contemporâneos e poucos explorados doutrinariamente, com profundidade ímpar. Vivemos no tempo em que a segurança pública, e mais precisamente, as atividades policiais, necessitam de uma ótica mais aguçada – não daqueles que estão no conforto Leia mais sobreTRATADO CONTEMPORÂNEO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA[…]

A Polícia Judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (tco)

Publicado em 29 de abril de 201910 de abril de 2020 por Joaquim Leitao Junior

Por Joaquim Leitão Júnior [i] A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes[i]propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) deve abrir mão Leia mais sobreA Polícia Judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (tco)[…]

O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais

Publicado em 19 de janeiro de 201910 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette[i] Francisco Sannini Neto[ii] Joaquim Leitão Júnior[iii] INTRODUÇÃO Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro, cumprindo promessa de campanha e seguindo sua linha de pensamento a respeito do armamento civil, expediu o Decreto 9.685/19, ampliando as possibilidades de que o cidadão, com o devido Leia mais sobreO decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais[…]