transporte irregular de agrotóxicos – Justiça & Polícia

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

Por Joaquim Leitão Júnior A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo Leia mais sobreO transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais[…]