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Autor: Justiça & Polícia

Delegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”

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É com muita satisfação que compartilhamos com você, leitor, a obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à lei 13.964/2019”, pela Editora D’Plácido. Sob a coordenação de Renee do Ó Souza, o livro reúne análises feitas por juristas do país inteiro acerca da ampla reforma penal e processual penal promovida pela Lei Anticrime. Juntamente com Caroline de Leia mais sobreDelegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”[…]

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

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Por Joaquim Leitão Júnior[i] e Marcel Gomes de Oliveira[ii] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova figura incriminadora – objeto de exame do presente artigo que merece destaque – dentre tantas outras, consistente em crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização perante a Nova Lei Leia mais sobreO novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade[…]

A FISCALIZAÇÃO NO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E PELO DELEGADO DE POLÍCIA

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Por Paulo Reyner A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que entrará em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, denominada popularmente como Pacote Anticrime, nos trouxe grandes novidades, tais como acordo de não persecução penal, Juiz das Garantias, positivação do conceito de cadeia de custódia e criação de um protocolo legal para tanto, Leia mais sobreA FISCALIZAÇÃO NO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E PELO DELEGADO DE POLÍCIA[…]

Dicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos

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Como muitos alunos têm nos procurado buscando diretrizes para elaboração de recursos em concursos públicos, consideramos pertinente fazer um post só com dicas pontuais e, ao final, disponibilizamos um modelo geral de recurso que, evidentemente, deve ser modificado conforme a necessidade e item questionado.  Algumas dicas pertinentes: I. Faça o recurso se realmente for plausível, Leia mais sobreDicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos[…]

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

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Por Joaquim Leitão Júnior A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo Leia mais sobreO transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais[…]

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

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O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural PorMarcel Gomes de Oliveira[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a Leia mais sobreO novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural[…]

Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional

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Por Joaquim Leitão Júnior. Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de fato é possível a interceptação telefônica em ato infracional? Haveria alguma vedação em nosso ordenamento jurídico sobre essa importante medida cautelar que visa obter provas no âmbito dos atos Leia mais sobreDa (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional[…]

feminicídio

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado ou amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?

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Por Joaquim Leitão Júnior Há uma discussão travada na doutrina e jurisprudência, se a morte produzida pelo ciúme[i]de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora de motivo torpe e ao mesmo tempo ser feminicídio[ii]. Essa discussão se desdobra em vários pontos, nos quais ilustraremos adiante para melhor compreensão: se Leia mais sobreO homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado ou amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?[…]

As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais

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Por Marcel Gomes de Oliveira[i]e Joaquim Leitão Junior[ii] Foi noticiada a sanção da mais recente e nova Lei nº 13.827/2019, que em síntese além de reforçar que cabe ao Poder Judiciário, permite também que as Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha sejam aplicadas por Delegado de Polícia ou por policiais, com chancela “a posteriori” do Leia mais sobreAs implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais[…]

Polícia Civil: o dever de accountability na investigação criminal

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Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Há muito se ouve falar na falta de estrutura das Polícias Civis estaduais, bem como o declínio que a investigação criminal está acometida no Brasil. Por todos, relembra-se o texto do Diretor- Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o qual em 2016 chegou a fazer Leia mais sobrePolícia Civil: o dever de accountability na investigação criminal[…]

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