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Autor: Justiça & Polícia

A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal

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JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR – Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso. Atualmente Assessor Institucional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal Leia mais sobreA problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal[…]

Abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet: seu filho pode estar sendo caçado durante a pandemia.

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O isolamento social tem sido adotado como medida eficaz no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Agora, passamos muito mais tempo conectados para realizar inúmeras atividades, dentre as quais: home office, informações de enfrentamento da doença, comunicação com parentes e amigos, compras online, entretenimento, dentre outras possibilidades.

LEI ANTICRIME E CRIMES HEDIONDOS

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GIANFRANCO SILVA CARUSO – Promotor de Justiça na Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Mestre em Direitos de Titularidade Difusa e Coletiva, Pós – graduado em Direito Público e em Direito Penal, Professor de Direito Administrativo e de Direito Processual Penal do Curso de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Leia mais sobreLEI ANTICRIME E CRIMES HEDIONDOS[…]

ABUSO DE AUTORIDADE E PROMISCUIDADE CARCERÁRIA (ARTIGO 21 DA LEI 13.869/19)

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O artigo 21, “caput” da Lei 13.869/19 incrimina a conduta de quem mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. [i] Certamente a inspiração de tal dispositivo se encontra em caso emblemático ocorrido no Pará quando uma Juíza de Direito permitiu que uma adolescente ficasse confinada em uma cela com 30 Leia mais sobreABUSO DE AUTORIDADE E PROMISCUIDADE CARCERÁRIA (ARTIGO 21 DA LEI 13.869/19)[…]

AS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS DAS “FAKE NEWS” ENTRE OUTRAS CONDUTAS, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONOVÍRUS (COVID-19)

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Todas as possíveis tipificações de condutas em tempo de coronavírus (COVID-19), seja sob a ótica das ‘fake news’; quer seja sob o ponto de vista de aumento abusivo de preços sobre produtos por empreendedores e de descumprimento de determinações das autoridades sanitárias e legais

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O coronavírus, o Direito Penal e a “Escolha de Sofia”: medicina de catástrofe.

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Breve discussão jurídica sobre a “Escolha de Sofia” no contexto do atendimento aos pacientes infectados por coronavírus. O texto aborda ainda possíveis excludentes de ilicitude para os profissionais de saúde.

A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime

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Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal.

Quando o coronavírus vira caso de Polícia?

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Por Paulo Reyner[i] Com a propagação do coronavírus pelo mundo e, mais recentemente, pelo Brasil, além da declaração da OMS, que classificou situação de pandemia[ii], considerando que o COVID-19 já se espalhou por mais de 114 países, infectou cerca de 118 mil pessoas, culminando a morte de mais de 4 mil delas, mostra-se evidente a Leia mais sobreQuando o coronavírus vira caso de Polícia?[…]

O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”

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Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições Por Joaquim Leitão Júnior[i] Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez Leia mais sobreO paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”[…]

Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)

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Por Joaquim Leitão Júnior[i] e Marcel Gomes de Oliveira[ii] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo 02 (duas) novas figuras incriminadoras – objetos de exame do presente artigo – dentre tantas outras, a primeira consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda Leia mais sobreNova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)[…]

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