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O NÍVEL DE COGNIÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA RELATIVO À PROFUNDIDADE DE ANÁLISE NAS DELIBERAÇÕES EM SITUAÇÕES FLAGRANCIAIS

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Todo poder implica responsabilidade. Nesse norte, o Delegado de Polícia é instado, na solução de casos penais apresentados, a decidir sobre a autuação em flagrante delito de pessoas conduzidas, ordinariamente por agentes da autoridade policial. Referida função deliberativa sobre o direito ambulatorial é de elevada complexidade técnico-jurídica e merecedora de recorte mais aprofundado.

Do cabimento de relatório final conclusivo de investigação de ato infracional pelo Delegado de Polícia

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Na prática se percebe uma zona conflituosade entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco.
O argumento central para os adeptos desta prática de dispensa do relatório de finalização do Delegado de Polícia é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não exigiria esta peça: relatório de finalização do procedimento de investigação em ato infracional.
Mas será que este entendimento possui lastro?

A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime

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Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal.

Quem é autoridade policial?

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Por Gabriel Felipe Lima e Silva Meu posicionamento sobre o caso: Apesar do excelente texto, da lógica argumentativa e dos fundamentos usados para corroborar com o posicionamento, continuando o debate presencial, agora estendido para o escrito, ainda mantenho minha posição contrária, também contribuindo com minha singela opinião. Ao que parece o “X” da questão é Leia mais sobreQuem é autoridade policial?[…]

A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento e direito, fático, ficto e propriamente dito

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A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar”[1]e a possibilidade do rompimento/desligamento de direito, fático, ficto e propriamente dito da conduta ser cessada e se dar por mais de uma vez em contextos fáticos diferentes   A renovação da integração do agente faccionado organizacional, com pluralidade de responsabilizações e investigações, sem “bis in idem” Leia mais sobreA Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento e direito, fático, ficto e propriamente dito[…]

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Entrevista com Des. Carmo Antônio sobre Audiência de Custódia

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Desembargador Carmo Antônio, inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela maneira escorreita que exerce a judicatura, com decisões sempre pautadas pela técnica e senso de justiça, assim como o magistério superior, sendo, sem dúvidas, uma das maiores autoridades jurídicas do Estado. Muito obrigado por aceitar nosso convite, tenho certeza que será de grande valia para nossos leitores, Leia mais sobreEntrevista com Des. Carmo Antônio sobre Audiência de Custódia[…]

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