Aspectos processuais e penais da morte do indigenista Rieli Franciscato

Publicado em 13 de setembro de 202013 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro Resumo: O presente artigo tem por escopo realizar uma breve análise a respeito dos aspectos processuais e penais da morte do indigenista Rieli Franciscato. Palavras-chave: Rilei Fransciscato; morte indigenista; perícia antropológica. Sumário: 1. Introdução; 2. Da análise do caso concreto; 3. Da ausência de pressupostos para configuração do crime; 4. Das considerações finais. Leia mais sobreAspectos processuais e penais da morte do indigenista Rieli Franciscato[…]

A ESTABILIDADE DAS CARREIRAS POLICIAIS ESTÁ AMEAÇADA PELA PEC 32/20?

Publicado em 11 de setembro de 202011 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Resumo: Tema de alta relevância atualmente, a reforma administrativa do Estado é objeto de análise por parte do Congresso Nacional. Assim, o presente texto busca delinear os principais aspectos e consequências da reforma para as carreiras policiais. Palavras-chave: reforma administrativa. Estabilidade. Poder extroverso do Estado. Carreiras policiais. Carreiras típicas de Estado. Leia mais sobreA ESTABILIDADE DAS CARREIRAS POLICIAIS ESTÁ AMEAÇADA PELA PEC 32/20?[…]

O ativismo judicial policialesco: polícia judicial existe?

Publicado em 9 de setembro de 20209 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sim. O CNJ acaba de criar a Polícia Judicial do Poder Judiciário [i] (Ato Normativo 0006464-69.2020.2.00.0000). De início, impende mencionar que as ideias apresentadas neste singelo texto não têm o condão de menosprezar ou impor tom pejorativo a nenhuma instituição ou classe. Apenas, faz-se necessário Leia mais sobreO ativismo judicial policialesco: polícia judicial existe?[…]

Com o advento da lei do pacote anticrime, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?

Publicado em 3 de setembro de 20203 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

A discussão centra, se a denominada lei de pacote anticrime manteve o prazo em 10 (dez) dias ou ampliou para o 15 (quinze) dias ou se teríamos a dualidade de prazos para finalização de procedimento policial com investigado preso no âmbito do Código de Processo Penal .

Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias!

Publicado em 3 de agosto de 20203 de agosto de 2020 por Justiça & Polícia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Na sexta – feira, dia 24.07.2020 foram bloqueadas várias contas de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião de matiz conservador. Ao todo teriam sido bloqueadas 16 contas do Twitter e 12 perfis do Facebook. Esses bloqueios foram realizados pelas plataformas respectivas em cumprimento de ordem judicial emanada do Leia mais sobreBloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias![…]

Tempos sombrios

Publicado em 3 de agosto de 202015 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Realmente vivemos tempos sombrios, mas as sombras ou trevas não vêm de onde muitos apregoavam. Nada a surpreender, pois o mal é assim mesmo, traiçoeiro, dissimulado e dado a ataques repentinos, surgindo, de inopino, das sombras onde se oculta e trazendo consigo a violência, a violação e as trevas que Leia mais sobreTempos sombrios[…]

Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos

Publicado em 20 de junho de 202020 de junho de 2020 por Justiça & Polícia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette A Lei de Abuso de Autoridade incrimina agora no artigo 31 a procrastinação exacerbada de investigação em prejuízo da pessoa submetida ao escrutínio estatal. [i] É sabido que a situação de indefinição não agrada a ninguém e que muitas vezes um investigado ou processado prefere sofrer logo a reprimenda do que Leia mais sobreAbuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos[…]

O julgamento “fake” news e a continuidade da ilegalidade

Publicado em 20 de junho de 202015 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette O Supremo Tribunal Federal concluiu em 18.06.2020 o julgamento sobre a (i) legalidade do Inquérito 4781/DF, conhecido como “Inquérito das Fake News”. Como já era esperado, a conclusão foi pela “legalidade” (sic) do feito em votação por 10 a 1, sendo o único dissidente o Ministro Marco Aurélio. [i] Não há como Leia mais sobreO julgamento “fake” news e a continuidade da ilegalidade[…]

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

Publicado em 8 de junho de 20208 de junho de 2020 por Justiça & Polícia

Por João Gabriel Cardoso[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica. Trata-se de instituto que proporciona uma grande Leia mais sobreA tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório[…]

Inquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas

Publicado em 4 de junho de 202028 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Infelizmente vivemos um momento não só no Brasil, mas no mundo, em que é necessário explicar o óbvio, descrever o notório e revisitar os mais comezinhos princípios e conhecimentos de quaisquer áreas. No âmbito jurídico isso se agiganta. O famigerado “Inquérito das Fake News” (INQ STF 4781), instaurado pela Portaria GP Leia mais sobreInquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas[…]