Dicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos

Publicado em 21 de novembro de 201928 de janeiro de 2022 por Justiça & Polícia

Como muitos alunos têm nos procurado buscando diretrizes para elaboração de recursos em concursos públicos, consideramos pertinente fazer um post só com dicas pontuais e, ao final, disponibilizamos um modelo geral de recurso que, evidentemente, deve ser modificado conforme a necessidade e item questionado. Algumas dicas pertinentes: I. Faça o recurso se realmente for plausível, Leia mais sobreDicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos[…]

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

Publicado em 12 de outubro de 201915 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo Leia mais sobreO transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais[…]

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

Publicado em 28 de setembro de 201930 de março de 2020 por Justiça & Polícia

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural PorMarcel Gomes de Oliveira[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a Leia mais sobreO novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural[…]

Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional

Publicado em 18 de agosto de 201920 de setembro de 2019 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior. Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de fato é possível a interceptação telefônica em ato infracional? Haveria alguma vedação em nosso ordenamento jurídico sobre essa importante medida cautelar que visa obter provas no âmbito dos atos Leia mais sobreDa (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional[…]

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado ou amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?

Publicado em 9 de julho de 201915 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Há uma discussão travada na doutrina e jurisprudência, se a morte produzida pelo ciúme[i]de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora de motivo torpe e ao mesmo tempo ser feminicídio[ii]. Essa discussão se desdobra em vários pontos, nos quais ilustraremos adiante para melhor compreensão: se Leia mais sobreO homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado ou amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?[…]

As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais

Publicado em 16 de maio de 201930 de março de 2020 por Justiça & Polícia

Por Marcel Gomes de Oliveira[i]e Joaquim Leitão Junior[ii] Foi noticiada a sanção da mais recente e nova Lei nº 13.827/2019, que em síntese além de reforçar que cabe ao Poder Judiciário, permite também que as Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha sejam aplicadas por Delegado de Polícia ou por policiais, com chancela “a posteriori” do Leia mais sobreAs implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais[…]

Polícia Civil: o dever de accountability na investigação criminal

Publicado em 14 de maio de 201910 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Há muito se ouve falar na falta de estrutura das Polícias Civis estaduais, bem como o declínio que a investigação criminal está acometida no Brasil. Por todos, relembra-se o texto do Diretor- Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o qual em 2016 chegou a fazer Leia mais sobrePolícia Civil: o dever de accountability na investigação criminal[…]

A Polícia Judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (tco)

Publicado em 29 de abril de 201910 de abril de 2020 por Joaquim Leitao Junior

Por Joaquim Leitão Júnior [i] A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes[i]propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) deve abrir mão Leia mais sobreA Polícia Judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (tco)[…]

Quem é autoridade policial?

Publicado em 22 de fevereiro de 201910 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Por Gabriel Felipe Lima e Silva Meu posicionamento sobre o caso: Apesar do excelente texto, da lógica argumentativa e dos fundamentos usados para corroborar com o posicionamento, continuando o debate presencial, agora estendido para o escrito, ainda mantenho minha posição contrária, também contribuindo com minha singela opinião. Ao que parece o “X” da questão é Leia mais sobreQuem é autoridade policial?[…]

O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente

Publicado em 19 de fevereiro de 201931 de março de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior[i]e Marcel Gomes de Oliveira[ii] INTRODUÇÃO Recentemente foi amplamente propalado pela imprensa à apresentação de um pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que ao longo dos anos o Brasil tem enfrentado uma crise no sistema Leia mais sobreO pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente[…]