Breve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.

       Por Tilly Agra Oliveira Marreiro     Considerações iniciais Tão logo iniciadas as discussões acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, passou-se a cogitar da utilização do chamado “mandado de busca e apreensão coletivo”. Antes de tudo, cabe esclarecer que não se pode dar contornos de estado defesa e/ou de Leia mais sobreBreve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.[…]

A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”

Por Joaquim Leitão Júnior Em tempos de Lava Jato entre outras operações policiais de grande vulto e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o assunto que tem ganhado a pauta nos meandros das Polícias Judiciárias é a importância mais do que nunca da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias. Leia mais sobreA importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”[…]

Críticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Por ocasião do auxílio das Forças Armadas no estado do Espírito Santo, tivemos a oportunidade de discorrer um pouco sobre as intervenções militares para a Garantia da Lei e da Ordem no artigo intitulado As Polícias estaduais do Espírito Santo estão subordinadas às Forças Armadas? Agora, não poderíamos deixar de Leia mais sobreCríticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro[…]

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO CRIMINOSO ARMAZENADO NO OBJETO ORIUNDO DE AÇÃO DELITIVA OU SE DEPENDERIA DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO EM OBJETO ELETRÔNICO ALVO DE CONDUTAS ILÍCITAS, POSTERIORMENTE APREENDIDO PELA POLÍCIA. Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Wilyney Santana Borges[2]  Leia mais sobreA autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?[…]

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o Código de Trânsito Brasileiro, com objetivo de impor maior rigorismo nas condutas – que geram grande repercussão social –, mormente no que diz respeito às hipóteses de “acidentes” provocados por Leia mais sobreAs repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[…]

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

Por Joaquim Leitão Júnior Ocorrência rotineira nas Delegacias de Polícia é aquela em que infelizmente adolescentes são apresentados juntamente com adultos na prática de condutas infracionais-delitivas. Não é de hoje que se tem notado cada vez mais, o recrutamento de adolescentes por adultos para praticarem relevantes penais, mormente pela realidade brasileira em que as medidas Leia mais sobrePrática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?[…]

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Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro (euros, dólares e reais) dentro de malas, apartamentos, fundos falsos, cofres entre outros recintos com ligação ou em poder de pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas. Com isso surge a primeira inquietação: esse dinheiro apreendido em apartamento, residência, casa ou em veículo do investigado ou Leia mais sobreApreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?[…]

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O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como desafio da Polícia Judiciária do futuro. As vantagens com a implantação do inquérito policial eletrônico são inegáveis como forma de celeridade na sua conclusão, a racionalização dos recursos humanos atualmente empregados no formato de papel Leia mais sobreO Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro[…]

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Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso Leia mais sobreQualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?[…]

acareação-virtual

Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

Por Joaquim Leitão Júnior Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato é que inegavelmente, o instituto da acareação é relevante para as investigações policiais. Acarear no léxico quer dizer pôr cara a cara (duas ou mais pessoas); ou examinar semelhanças e diferenças de; ou comparar, cotejar; Leia mais sobreDa acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida[…]

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