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Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro (euros, dólares e reais) dentro de malas, apartamentos, fundos falsos, cofres entre outros recintos com ligação ou em poder de pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas. Com isso surge a primeira inquietação: esse dinheiro apreendido em apartamento, residência, casa ou em veículo do investigado ou Read more about Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?[…]

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O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como desafio da Polícia Judiciária do futuro. As vantagens com a implantação do inquérito policial eletrônico são inegáveis como forma de celeridade na sua conclusão, a racionalização dos recursos humanos atualmente empregados no formato de papel Read more about O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro[…]

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Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso Read more about Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?[…]

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Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

Por Joaquim Leitão Júnior Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato é que inegavelmente, o instituto da acareação é relevante para as investigações policiais. Acarear no léxico quer dizer pôr cara a cara (duas ou mais pessoas); ou examinar semelhanças e diferenças de; ou comparar, cotejar; Read more about Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida[…]

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O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] I – Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo, em que um homem ejaculou sobre uma mulher no interior de um veículo de transporte público3, foi inaugurada uma nova discussão sobre tais casos no mundo jurídico. O fato de o ataque sexual de inopino Read more about O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?[…]

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EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a Read more about EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO[…]

Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro e Paulo Reyner Camargo Mousinho A perplexidade às vezes rodeia o mundo jurídico. Foi exatamente com essa percepção que a comunidade jurídica tomou conhecimento da decisão judicial que nos autos de um processo de improbidade administrativa decretou a perda do cargo de um Delegado de Polícia do Estado de São Read more about Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?[…]

O direito fundamental de portar arma de fogo

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho À primeira vista pode soar estranho o título acima, pois, haveria mesmo um direito fundamental de portar arma de fogo? Contudo, é inegável que sempre que ocorre um crime bárbaro no seio familiar, ou mesmo um latrocínio cuja dinâmica dos fatos conduz a acreditar que a vítima reagiu e foi Read more about O direito fundamental de portar arma de fogo[…]

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A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Read more about A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Read more about O preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

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