Por Marcel Gomes de Oliveira[i]  e Joaquim Leitão Júnior[ii] Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do Código Penal, sob o pretexto de reprimir com maior gravidade condutas relacionadas à subtração de valores de caixas eletrônicos. A lei em comento – além de dispor sobre Leia mais sobreComentários e estudos aprofundados sobre a lei nº 13.654/2018[…]