Joaquim Leitão Jr. – Justiça & Polícia

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As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais

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Por Marcel Gomes de Oliveira[i]e Joaquim Leitão Junior[ii] Foi noticiada a sanção da mais recente e nova Lei nº 13.827/2019, que em síntese além de reforçar que cabe ao Poder Judiciário, permite também que as Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha sejam aplicadas por Delegado de Polícia ou por policiais, com chancela “a posteriori” do Leia mais sobreAs implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais[…]

O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente

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Por Joaquim Leitão Júnior[i]e Marcel Gomes de Oliveira[ii] INTRODUÇÃO Recentemente foi amplamente propalado pela imprensa à apresentação de um pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que ao longo dos anos o Brasil tem enfrentado uma crise no sistema Leia mais sobreO pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente[…]

A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento e direito, fático, ficto e propriamente dito

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A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar”[1]e a possibilidade do rompimento/desligamento de direito, fático, ficto e propriamente dito da conduta ser cessada e se dar por mais de uma vez em contextos fáticos diferentes   A renovação da integração do agente faccionado organizacional, com pluralidade de responsabilizações e investigações, sem “bis in idem” Leia mais sobreA Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento e direito, fático, ficto e propriamente dito[…]

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

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ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO CRIMINOSO ARMAZENADO NO OBJETO ORIUNDO DE AÇÃO DELITIVA OU SE DEPENDERIA DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO EM OBJETO ELETRÔNICO ALVO DE CONDUTAS ILÍCITAS, POSTERIORMENTE APREENDIDO PELA POLÍCIA. Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Wilyney Santana Borges[2]  Leia mais sobreA autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?[…]

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O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

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Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como desafio da Polícia Judiciária do futuro. As vantagens com a implantação do inquérito policial eletrônico são inegáveis como forma de celeridade na sua conclusão, a racionalização dos recursos humanos atualmente empregados no formato de papel Leia mais sobreO Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro[…]

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A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

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Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Leia mais sobreA lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

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