Eduardo Cabette

O julgamento “fake” news e a continuidade da ilegalidade

Por Eduardo Luiz Santos Cabette O Supremo Tribunal Federal concluiu em 18.06.2020 o julgamento sobre a (i) legalidade do Inquérito…

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Inquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Infelizmente vivemos um momento não só no Brasil, mas no mundo, em que é necessário…

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LEI ANTICRIME E CRIMES HEDIONDOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO - Promotor de Justiça na Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Mestre em Direitos de Titularidade…

4 anos ago

ABUSO DE AUTORIDADE E PROMISCUIDADE CARCERÁRIA (ARTIGO 21 DA LEI 13.869/19)

O artigo 21, “caput” da Lei 13.869/19 incrimina a conduta de quem mantém presos de ambos os sexos na mesma…

4 anos ago

O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais

Autores:  Eduardo Luiz Santos Cabette[i] Francisco Sannini Neto[ii] Joaquim Leitão Júnior[iii] INTRODUÇÃO             Em data de 15 de janeiro de 2019,…

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