criminal responsibility for the blackout – Justiça & Polícia

Do caos à responsabilidade criminal: o “apagão no Amapá

O presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do apagão ocorrido no Estado do Amapá no dia 03/11/2020, que atingiu cerca de 735 mil pessoas, apontando o caos social causado e o estado de distopia vivenciado pela população local. Pretende-se, ainda, analisar aspectos penais da conduta dos envolvidos, verificando a possibilidade de incidência em crimes previsto na legislação pátria.