ato infracional

Do cabimento de relatório final conclusivo de investigação de ato infracional pelo Delegado de Polícia

Na prática se percebe uma zona conflituosade entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização…

4 anos ago

Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa,…

7 anos ago

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