Dicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos

Como muitos alunos têm nos procurado buscando diretrizes para elaboração de recursos em concursos públicos, consideramos pertinente fazer um post só com dicas pontuais e, ao final, disponibilizamos um modelo geral de recurso que, evidentemente, deve ser modificado conforme a necessidade e item questionado. 

Algumas dicas pertinentes:

I. Faça o recurso se realmente for plausível, ou seja, se considerar que sua nota foi injusta levando em conta o posicionamento da doutrina especializada, texto de lei ou jurisprudência aplicável como parâmetro da questão;

II. Não se identifique no recurso;

III. Use linguagem formal, preferencialmente respeitando as normas da ABNT;

IV. O enunciado é a maior diretriz da questão. Assim, o candidato deve tê-lo como referência da item impugnado. Desse modo, aponte a inconsistência ou lacuna do enunciado que possibilitaria a resposta conforme o padrão/espelho, se for o caso;

V. Seja educado, não mencione que a correção foi absurda, teratológica, malfeita, por mais que tenha sido;

VI. Seja objetivo, nenhuma banca gosta de examinar recursos que parecem um tratado ou prolixos;

VII. Não escreva em CAIXA ALTA, pois parece que está gritando com examinador;

VIII. Aponte o número da linha na redação da sua prova em que mencionou o conteúdo eventualmente constante no espelho cuja correção omitiu;

IX. Coloque como fundamento referências da doutrina, da jurisprudência ou texto de Lei etc.

X. Faça uma introdução pequena, um desenvolvimento e, por fim, o pedido expresso da aumento da nota em determinada pontuação, mas às vezes é pertinente deixar uma segunda opção: “o prudente arbítrio da banca, com base no princípio da proporcionalidade.”

MODELO GERAL (DEVE SER ADAPTADO)

Por meio deste se faz a impugnação  da nota da questão número ____, item ______, no sentido de reavaliação da resposta do recorrente.

De início, cumpre salientar que não é objetivo do recorrente se fazer substituir na prudente avaliação da Banca Examinadora, mas apenas salientar alguns pontos da respostas que podem ter, eventualmente, passado despercebidos.

Como se nota do espelho da questão e item supramencionados, a pontuação total para a resposta correta foi de 0,___ pontos. 

Ocorre que ao recorrente foi dada a pontuação de apenas 0,_____ pontos. No entanto, conforme padrão de resposta e parecer relacionado ao item especificado, deveria ter sido conferida a integralidade da pontuação, uma vez o recorrente mencionou …… (linhas X, Y e Z).

Por oportuno, lembra-se que no espelho/padrão de resposta do item especificado, a própria Banca Examinadora asseverou que “…….”

Desse modo, tendo a própria Banca admitido no padrão de resposta o fundamento acima exposto ……, não há motivos para que a nota do recorrente seja objetivamente considerada incompleta ou incorreta, uma vez que ….. mencionou …. (linhas X e Y), apontando corretamente o artigo  ____(linha Z).

Oportunamente, ressalta que à luz do entendimento jurisprudencial do STJ/ STF (dados do julgado)  …, cuja transcrição segue abaixo, é possível afirmar pela correção da resposta do recorrente.

No mesmo sentido é o pensamento do consagrado doutrinador _________, quando afirma que “….” (referência da obra conforme normas da ABNT).

Ademais, conforme item n. ___ do Edital de Abertura do Concurso Público ….., a aferição da nota deveria ser feita ….

Por fim, forte na resposta do recorrente e argumentos acima expendidos, requer-se que, de acordo com o prudente arbítrio e discricionariedade dos membros da Banca Examinadora, seja conferida a integralidade da pontuação da questão ao recorrente para o item questionado, posto que a resposta foi realizada conforme espelho da questão e parecer da própria Banca.

Temos em que pede e espera deferimento, confiando na sobriedade dos responsáveis pela reavaliação da correção ora impugnada.

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Sobre o autor: Paulo Reyner Camargo Mousinho é Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá. Ex-Policial Militar do DF. Instrutor da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do Amapá (AIFA). Professor convidado da pós-graduação de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia do Amapá (ESA/AP). Professor de cursos preparatórios para carreira de Delegado de Polícia. Administrador do site Justiça & Polícia. Autor do livro Peças e Prática da Atividade Policial, que tem ajudado milhares de alunos a obter a aprovação na fase de peças práticas procedimentais para Delegado de Polícia. Coautor dos livros Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária Vol. 2 (ed. Umanos); Legislação Criminal Especial Comentada (Ed. Juspodivm); Manual digital, cibercidadania e prevenção de crimes cibernéticos (ed. Juspodivm); Revisão Final para o Concurso de Delegado de Polícia (ed. Mizuno); Prova de Polícia Judiciária (ed. Mizuno). Autor de diversos artigos jurídicos sobre temas correlatos. Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública.  e coordenador do Curso de Peças Práticas – Delegado de Polícia.