LEI ANTICRIME

A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime

Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio…

4 anos ago

Delegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”

É com muita satisfação que compartilhamos com você, leitor, a obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à lei 13.964/2019”, pela Editora…

4 anos ago

A FISCALIZAÇÃO NO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Por Paulo Reyner A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que entrará em vigor no dia 23 de…

4 anos ago

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