Lei 13.850/13

Autointitular, autodeclarar, autoafirmar-se e autodenominar-se integrante de organização criminosa é suficiente para configurar o crime da lei de organização criminosa?

Por Joaquim Leitão Júnior Subtítulo: Postagens de vídeos em redes sociais de liturgias ou reuniões das respectivas organizações em que…

6 anos ago

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