lei 12850/13 – Justiça & Polícia

A competência para processar e julgar o crime organizado (investigações policiais e ações penais)

Por Joaquim Leitão Júnior Questão assaz que se apresenta tormentosa é sobre a competência[i]para julgamento e processamento sobre o Crime Organizado(investigações e ações penais). “Prima facie” nos parece que se algum investigado for detentor de foro por prerrogativa[ii][iii], este prevalecerá para atrair as investigações, ainda que a título de supervisão judicial, a depender do cargo Leia mais sobreA competência para processar e julgar o crime organizado (investigações policiais e ações penais)[…]