lei 12830/13 – Justiça & Polícia

O verbo “promover” organização criminosa e ações com exaltação desta bastam para se ter o crime da lei de organização criminosa?

Por Joaquim Leitão Júnior O verbo “promover[i]” organização criminosa não é pacífico na doutrina quanto à permanência ou instantaneidade e nem quanto ao seu alcance. Independente desse imbróglio há doutrina que defende que o verbo “promover”[ii]corresponderia apenas a impulsionar ou dar início à organização criminosa. De outro lado, há outra parte da doutrina pregando que Leia mais sobreO verbo “promover” organização criminosa e ações com exaltação desta bastam para se ter o crime da lei de organização criminosa?[…]