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O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

Publicado em 4 de julho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior. O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne da questão, cabe examinarmos sobre o teor do art. 4º, da Leia mais sobreO acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?[…]

A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Publicado em 20 de junho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Leia mais sobreA lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Publicado em 19 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Leia mais sobreO preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

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O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Publicado em 18 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República, o próximo instituto que entrará em voga será Leia mais sobreO impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]

A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente

Publicado em 10 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior A infiltração policial na internet na repressão de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº 13.441/2017, com a entrada de vigência imediata, que permite a infiltração Leia mais sobreA infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente[…]

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STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?

Publicado em 6 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Em decisão recentíssima a sexta turma do STJ (REsp 1.574.681) afastou a condenação de determinado indivíduo, inicialmente condenado por tráfico de drogas, após busca domiciliar realizada pela polícia na sua residência, onde foi encontrada determinada quantidade de entorpecente. No caso concreto, quando policiais estavam realizando patrulhamento de rotina em um local conhecido por ter pontos Leia mais sobreSTJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?[…]

Aspectos penais do desafio da Baleia Azul

Publicado em 22 de abril de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Embora não seja o primeiro “jogo” que induz ao suicídio, pois há que se recordar jogos tais como roleta russa, jogo da asfixia, “balconing” (filmar-se pulando de uma varanda a outra) ou o “planking” (fotografar-se em lugares altos, com o corpo em equilíbrio instável), entre tantos outros, nos últimos dias não se fala em outra coisa Leia mais sobreAspectos penais do desafio da Baleia Azul[…]

A delação premiada e as consequências do seu vazamento

Publicado em 8 de abril de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior[1] Muito se tem visto e ouvido nos noticiários sobre a possibilidade de o vazamento do teor da delação premiada gerar nulidade, descarte, lacração e até mesmo envelopamento para sua inutilização ou inadmissibilidade. Mas indagamos: o que isso tem de verdade? Realmente existe a possibilidade do vazamento do inteiro teor ou de Leia mais sobreA delação premiada e as consequências do seu vazamento[…]

O direito de presença remota/virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos de Polícia Judiciária

Publicado em 5 de março de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Um tema intrigante e não explorado pela doutrina pátria é a prerrogativa (ou direito) de presença real/física/efetiva ou remota/virtual/presumida do Delegado de Polícia nos atos policiais e a exata interpretação com alcance do art. 6.º do Código de Processo Penal e demais dispositivos legais, acerca do direito de presença real ou Leia mais sobreO direito de presença remota/virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos de Polícia Judiciária[…]

Investigação policial, o crime organizado e as mensagens criptografadas

Publicado em 25 de fevereiro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Com o avanço da tecnologia nas comunicações, sobretudo envolvendo a transmissão de dados telemáticos, o trabalho da Polícia tem se tornado mais dificultoso, pois o uso de aplicativos com criptografia, mormente o tipo de criptografia usado por empresas bilionárias do ramo, impede o acesso das informações trocadas entre os usuários. Ciente dessa dificuldade, criminosos têm Leia mais sobreInvestigação policial, o crime organizado e as mensagens criptografadas[…]