desencarceramento – Justiça & Polícia

Do equivocado processo de desencarceramento brasileiro

É inegável que existem muitos problemas a serem sanados dentro do sistema penitenciário, o que demanda capacidade de gestão, correta destinação de recursos, planejamento e políticas públicas de curto, médio e longo prazo (melhor estruturação das penitenciárias, destinação de verba para efetivação das disposições da LEP e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, estímulo à contratação de egressos junto ao setor privado, dentre outras) para que o cárcere saia da atual situação precária na qual se encontra e se torne verdadeiramente o que foi criado para ser, um local de responsabilização de detentos, mas principalmente de ressocialização. Porém, querer fazer esses defeitos desaparecerem com o desencarceramento é um equívoco, posto que não podem os demais cidadãos, que não são infratores, serem compelidos a arcar com essa conta. Não parece adequado querer remediar um contexto problemático querendo fazê-lo desaparecer. O desencarceramento nada mais é do que uma utopia para alguns, que apenas beneficia a estatística de “redução” de quantidade de pessoas presas, enquanto que a criminalidade nas ruas aumenta e a segurança do cidadão de bem fica ainda mais comprometida, gerando medo e críticas aos setores envolvidos, sobretudo às Polícias e ao Judiciário.