Críticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Publicado em 18 de fevereiro de 201810 de outubro de 2021 por Justiça & Polícia

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Por ocasião do auxílio das Forças Armadas no estado do Espírito Santo, tivemos a oportunidade de discorrer um pouco sobre as intervenções militares para a Garantia da Lei e da Ordem no artigo intitulado As Polícias estaduais do Espírito Santo estão subordinadas às Forças Armadas? Agora, não poderíamos deixar de Leia mais sobreCríticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro[…]

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

Publicado em 27 de janeiro de 201827 de janeiro de 2018 por Justiça & Polícia

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO CRIMINOSO ARMAZENADO NO OBJETO ORIUNDO DE AÇÃO DELITIVA OU SE DEPENDERIA DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO EM OBJETO ELETRÔNICO ALVO DE CONDUTAS ILÍCITAS, POSTERIORMENTE APREENDIDO PELA POLÍCIA. Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Wilyney Santana Borges[2] Leia mais sobreA autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?[…]

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

Publicado em 6 de janeiro de 201815 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o Código de Trânsito Brasileiro, com objetivo de impor maior rigorismo nas condutas – que geram grande repercussão social –, mormente no que diz respeito às hipóteses de “acidentes” provocados por Leia mais sobreAs repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[…]

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

Publicado em 7 de dezembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Ocorrência rotineira nas Delegacias de Polícia é aquela em que infelizmente adolescentes são apresentados juntamente com adultos na prática de condutas infracionais-delitivas. Não é de hoje que se tem notado cada vez mais, o recrutamento de adolescentes por adultos para praticarem relevantes penais, mormente pela realidade brasileira em que as medidas Leia mais sobrePrática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?[…]

Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Publicado em 19 de novembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro (euros, dólares e reais) dentro de malas, apartamentos, fundos falsos, cofres entre outros recintos com ligação ou em poder de pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas. Com isso surge a primeira inquietação: esse dinheiro apreendido em apartamento, residência, casa ou em veículo do investigado ou Leia mais sobreApreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?[…]

O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

Publicado em 14 de novembro de 201728 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como desafio da Polícia Judiciária do futuro. As vantagens com a implantação do inquérito policial eletrônico são inegáveis como forma de celeridade na sua conclusão, a racionalização dos recursos humanos atualmente empregados no formato de papel Leia mais sobreO Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro[…]

Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

Publicado em 14 de novembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso Leia mais sobreQualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?[…]

Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

Publicado em 20 de setembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato é que inegavelmente, o instituto da acareação é relevante para as investigações policiais. Acarear no léxico quer dizer pôr cara a cara (duas ou mais pessoas); ou examinar semelhanças e diferenças de; ou comparar, cotejar; Leia mais sobreDa acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida[…]

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Publicado em 12 de setembro de 2017 por Justiça & Polícia

Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] I – Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo, em que um homem ejaculou sobre uma mulher no interior de um veículo de transporte público3, foi inaugurada uma nova discussão sobre tais casos no mundo jurídico. O fato de o ataque sexual de inopino Leia mais sobreO arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?[…]

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro

Publicado em 3 de agosto de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a Leia mais sobreEmbriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro[…]