Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

Publicado em 14 de novembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso Leia mais sobreQualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?[…]

Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

Publicado em 20 de setembro de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato é que inegavelmente, o instituto da acareação é relevante para as investigações policiais. Acarear no léxico quer dizer pôr cara a cara (duas ou mais pessoas); ou examinar semelhanças e diferenças de; ou comparar, cotejar; Leia mais sobreDa acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida[…]

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Publicado em 12 de setembro de 2017 por Justiça & Polícia

Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] I – Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo, em que um homem ejaculou sobre uma mulher no interior de um veículo de transporte público3, foi inaugurada uma nova discussão sobre tais casos no mundo jurídico. O fato de o ataque sexual de inopino Leia mais sobreO arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?[…]

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro

Publicado em 3 de agosto de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a Leia mais sobreEmbriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro[…]

Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?

Publicado em 11 de julho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro e Paulo Reyner Camargo Mousinho A perplexidade às vezes rodeia o mundo jurídico. Foi exatamente com essa percepção que a comunidade jurídica tomou conhecimento da decisão judicial que nos autos de um processo de improbidade administrativa decretou a perda do cargo de um Delegado de Polícia do Estado de São Leia mais sobreIlícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?[…]

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O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

Publicado em 4 de julho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior. O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne da questão, cabe examinarmos sobre o teor do art. 4º, da Leia mais sobreO acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?[…]

O direito fundamental de portar arma de fogo

Publicado em 2 de julho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho À primeira vista pode soar estranho o título acima, pois, haveria mesmo um direito fundamental de portar arma de fogo? Contudo, é inegável que sempre que ocorre um crime bárbaro no seio familiar, ou mesmo um latrocínio cuja dinâmica dos fatos conduz a acreditar que a vítima reagiu e foi Leia mais sobreO direito fundamental de portar arma de fogo[…]

A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Publicado em 20 de junho de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Leia mais sobreA lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Publicado em 19 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Leia mais sobreO preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

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O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Publicado em 18 de maio de 201715 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República, o próximo instituto que entrará em voga será Leia mais sobreO impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]