Por Flávio Henrique Stringueta
O que vem acontecendo na segurança pública do país? Você está satisfeito com o que recebe do Estado em retribuição do que contribui? Não precisa se preocupar em responder. Creio que já sei as respostas.
E por que não reclamamos? Por que não reivindicamos? Também creio que já sei a resposta. Porque não sabemos fazer.
Um dia escutei de uma especialista que o brasileiro é um povo pacato porque, apesar de ser ludibriado e “roubado”, no final de semana ainda consegue fazer seu churrasquinho e tomar sua cerveja.
Será que é isso mesmo? De repente é.
E essa nova decisão do nosso presidente, Michel Temer, autorizando (determinando) que as forças armadas (exército) ajudem as unidades federativas (estados) a reforçarem a segurança nas unidades prisionais? Alguns poucos leigos, ou bajuladores, vão dizer que o Governo Federal está agindo. Isso parece bom, não é? Não, não é.
As forças armadas não têm essa atribuição. Não foram, e não são, preparadas para esse tipo de ação. Suas funções são de defesa da soberania do país contra forças externas, resumidamente falando.
E por que foram disponibilizadas pelo presidente para atuar nos presídios? Simples: É o tal “pra inglês ver”. É uma maquiagem, muito mal feita, pra tentar coibir a ação das facções criminosas em um terreno onde as instituições públicas não funcionam. E não funcionam por culpa do próprio Estado, que não investe na área, assim como não tem feito em nenhuma outra área que é de sua gestão. Por certo, fazer isso é melhor do que não fazer nada. E nada tem sido feito há muito tempo, por isso chegamos aonde chegamos.
E depois, quando as forças armadas voltarem para a caserna? Os integrantes das facções estarão mais calmos? Estará restabelecido o comando do Estado nas unidades prisionais (não sei como restabelecer algo que nunca teve, mas está aí a pergunta)? A sociedade se sentirá mais segura? Vamos conseguir dormir, enfim, em berço esplêndido? Não me parece que teremos uma resposta positiva para alguma das perguntas.
Eu tenho me perguntado: Esse amadorismo do Governo Federal nessa situação dos presídios foi sempre um ponto comum na política brasileira? Ou eu estou sendo muito crítico, cético até, com suas ações? Será que está me faltando mais boa vontade com nossos políticos? Ou eu estou me tornando um velho rabugento?
Vou aguardar mais um tempo para me dar as respostas.
O que posso garantir a você, meu leitor, é que os nossos governantes nunca cumpriram direito seus papeis. Por isso o caos se estabeleceu nos presídios brasileiros. Se a criminalidade crescesse ainda mais nas unidades prisionais do país, se a matança fosse maior, talvez a sociedade aplaudisse muito mais. Mas não é esse o caminho ideal. Esses criminosos que cometem crimes lá dentro, também o fazem aqui fora, seja por meio de celulares ordenando seus comparsas, seja depois que saírem do cárcere, visto que não há prisão perpétua no nosso país. Dessa forma, algo tem que ser feito diferente do que vem sendo.
Mas, como suplicamos por esse algo diferente nas unidades prisionais se nossos governantes não fazem o mínimo para o contribuinte? Não dão o mínimo de saúde, de educação, de segurança, de lazer, de moradia, de estradas. Não há uma visão muito boa para o futuro, não é? São muitos caminhos não caminhados que o Brasil tem que seguir.
Sempre tenho dito uma frase que parece ecoar no vazio: Quando levamos um criminoso para a prisão, a sociedade espera que ele deixe de cometer crimes, pelo menos, contra a própria sociedade. Para que isso aconteça, é essencial que não haja, dentro das unidades prisionais, aparelhos celulares. É inadmissível que hoje, com toda a tecnologia de que dispomos, não conseguimos impedir que presos (chamados reeducandos pelos defensores dos direitos humanos) tenham acesso a comunicação externa. Quantos dos que estão lendo este texto já não receberam ligações ou mensagens de pessoas presas? Ou não conhecem alguém que recebeu?
Já ouvi pessoas dizerem que o celular acalma o preso. Quem disse que queremos presos calmos? Quem quer preso calmo é quem não tem condições de fazê-lo cumprir suas obrigações. Se o presidiário quer se manter no seu caminho errado, o Estado tem que agir para reprimi-lo e colocá-lo longe do convívio social. O contribuinte está cansado de pagar eternamente pela incompetência estatal.
Também já ouvi alguns ditos especialistas dizerem que o celular dentro das cadeias ajuda a polícia a monitorá-los. Que, tirando os celulares lá de dentro, as polícias ficarão às cegas quanto às atividades criminosas dos reclusos. Tenho que rir diante dessa manifestação. Não, meu nobre leitor, isso não é verdade. Não se consegue monitorar todos os celulares dos presos. Uma boa parte do que eles falam, e fazem, só proporciona o mal para a sociedade indefesa. Prefiro monitorar os seus comparsas aqui fora do que permitir a entrada de celulares para que esses convictos marginais continuem a extorquir o contribuinte de bem.
Pior do que isso – se é que conseguimos piorar – é a entrada de drogas nas unidades prisionais. Acreditem, há também os que defendem que isso é salutar, que também ajuda a acalmar os desafortunados “reeducandos”. Certa vez, quando eu trabalhava no interior do nosso Estado, um preso veio até minha sala (com minha permissão, é claro) e me disse que, caso eu permitisse a entrada de entorpecentes na unidade prisional, eu não teria problemas ali. Respondi-lhe que eu adorava problemas, que eles poderiam começar a me dar problemas já naquele mesmo dia, pois não lhes proporcionaria, e impediria o quanto pudesse, o consumo de drogas naquela cadeia pública. Sabem o resultado? Não aconteceu nada. Não fizeram nada. Chego, com isso, à conclusão de que temos que ter mãos firmes para disciplinar esses indisciplinados, e não negociar com eles para que não se rebelem ou se amotinem.
Agora, estão divulgando a criação de mutirões para a revisão dos processos de presos. Sabem o que isso provocará? A liberdade de diversos presos. E quem sofrerá com isso? Você, leitor. Serão milhares de reclusos colocados em liberdade com o fim de diminuir a superlotação nas unidades prisionais. Ao invés de aumentar vagas, criar condições para o bom retorno do recluso à sociedade, as ditas autoridades optaram por criar condições de dar liberdade aos presos. Eu ainda estou crítico demais com nossos governantes?
Já ouvi várias citações no sentido de que as polícias são ineficazes, que não investigam direito, que muitos dos crimes ocorridos ficam sem soluções, que muitos dos criminosos ficam impunes. Não posso deixar de concordar. Porém, se as polícias fossem o oposto disso, onde os presos seriam colocados, se já não existem vagas para os que estão aí? Se o Judiciário e o Ministério Público sequer estão dando conta dos processos existentes (por isso os mutirões mencionados no parágrafo anterior)? Talvez seja melhor mesmo que as polícias não tenham a eficácia que a sociedade queira e mereça, não é?
A lei que cuida da execução das penas no Brasil data de 1984. São mais de 32 anos de existência. E ainda não foi integralmente colocada em prática. Só se cumpre à risca a parte das progressões de regime. Pode um preso cumprir um sexto da pena que lhe foi imposta e ter direito a um regime mais brando? Pois é isso o que acontece de verdade. Absolutamente incompatível com o que a sociedade quer e merece.
Senhores governantes, pessoas que gerem nosso país, nós, os contribuintes, queremos que seja dada a atenção devida aos nossos anseios. Que haja a devida retribuição do Estado com segurança, educação, saúde, previdência. Que nos tratem com o mínimo de respeito que merecemos. Que nos olhem como devemos ser vistos. Que não invertam os valores e que não tratem com desigualdade os que são iguais.
Bom, meus leitores, vamos continuar nossa briga para que consigamos receber do Estado pelo menos o mínimo. Não podemos mais aceitar as migalhas que nos dão. Nossa contribuição é muito alta para só o que temos recebido.
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Soluções imediatas para problemas profundos é típico do que ocorre no Brasil. Para mim, os presos ficam muito ociosos nas cadeias, quando deveriam ter disciplinas e já ou trabalhar ou estudar, ocupar com coisas boas para a sociedade aproveitar o custo que tem com eles. As reflexões expostas mostram muito bem as consequencias de uma solução imediatista. Quero mais seriedade só isso!!!
Ao Autor, meus parabens.