Tabela de autorizados a portar arma de fogo no Brasil

Publicado em 8 de agosto de 201615 de abril de 2020 por Justiça & Polícia

Apesar da disciplina legal do Estatuto do Desarmamento, a legislação brasileira é bastante confusa no que se refere às pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Como forma de facilitar o assunto, o site Justiça & Polícia – www.juspol.com.br – elaborou uma tabela completa sobre o tema, com a devida fonte legal e peculiaridades. Ideal Leia mais sobreTabela de autorizados a portar arma de fogo no Brasil[…]

Quem pode “andar” armado no Brasil?

Publicado em 18 de julho de 201630 de novembro de 2020 por tilly

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro Com o advento da lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, houve importantes modificações nas regras que regulamentam o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país, sendo a lei 9.437/97 expressamente revogada[i]. Assim, os mecanismos de controle de armas de fogo passaram a Leia mais sobreQuem pode “andar” armado no Brasil?[…]