porte de arma de fogo – Justiça & Polícia

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural PorMarcel Gomes de Oliveira[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a Leia mais sobreO novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural[…]

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Polícia Federal pode impedir Policial estadual de embarcar armado?

No dia 09 de agosto de 2016 o Departamento de Polícia Federal publicou a Instrução Normativa 106-DG/PF, que modificou o procedimento de embarque de passageiros armados em aeronaves privadas, com vigor a partir de 90 dias da publicação, exceto o art. 10 que já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União. Leia mais sobrePolícia Federal pode impedir Policial estadual de embarcar armado?[…]