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STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?

Em decisão recentíssima a sexta turma do STJ (REsp 1.574.681) afastou a condenação de determinado indivíduo, inicialmente condenado por tráfico de drogas, após busca domiciliar realizada pela polícia na sua residência, onde foi encontrada determinada quantidade de entorpecente. No caso concreto, quando policiais estavam realizando patrulhamento de rotina em um local conhecido por ter pontos Leia mais sobreSTJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?[…]

Direito e prática policial

Por Luiz Carlos Gomes Jr[i]  Em meio às piores crises políticas que ameaçam a democracia brasileira e que arrastam, diria o ministro Marco Aurélio, o direito para “tempos estranhos”, pensei que tinha perdido a capacidade de me surpreender e via-me também dominado pela descrença. Eis, contudo, que recebo o convite do meu amigo Paulo Reyner Leia mais sobreDireito e prática policial[…]