O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

Publicado em 28 de setembro de 201930 de março de 2020 por Justiça & Polícia

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural PorMarcel Gomes de Oliveira[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a Leia mais sobreO novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural[…]

Quem pode “andar” armado no Brasil?

Publicado em 18 de julho de 201630 de novembro de 2020 por tilly

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro Com o advento da lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, houve importantes modificações nas regras que regulamentam o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país, sendo a lei 9.437/97 expressamente revogada[i]. Assim, os mecanismos de controle de armas de fogo passaram a Leia mais sobreQuem pode “andar” armado no Brasil?[…]