desobediência no trânsito

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito Por Joaquim Leitão Júnior[i]…

4 anos ago

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