Por Joaquim Leitão Júnior A nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) mal entrou em vigor e já desperta inúmeros questionamentos[i]. A “mens legis” contida na Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) foi justamente de evitar revitimização da vítima criança/adolescente ou criança/adolescente testemunha Leia mais sobreA Nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) com suas nuances, polêmicas e disparates[…]