CTB – Justiça & Polícia
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Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a Leia mais sobreEmbriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro[…]

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A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Leia mais sobreA lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]