contravenção penal

A contravenção penal de vias de fatos no âmbito da violência doméstica à luz da jurisprudência do STJ e STF

Por Joaquim Leitão Júnior Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fatos,…

6 anos ago

Afinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?

As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria…

8 anos ago

This website uses cookies.