Apesar da disciplina legal do Estatuto do Desarmamento, a legislação brasileira é bastante confusa no que se refere às pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Como forma de facilitar o assunto, o site Justiça & Polícia – www.juspol.com.br – elaborou uma tabela completa sobre o tema, com a devida fonte legal e peculiaridades. Ideal Leia mais sobreTabela de autorizados a portar arma de fogo no Brasil[…]
Nos últimos dias está sendo bastante noticiado o fato de o ex-presidente Luis Inácio Lula ter se tornado réu em razão da Justiça ter aceitado denúncia postulada pelo do Ministério Público contra ele, pelo suposto cometimento do crime de obstrução de Justiça, segundo o site G1, Lula e outros réus “são acusados pelo Ministério Público Leia mais sobreO crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?[…]
Confira as 08 dicas de segurança nas redes sociais: Quem hoje não está nas redes sociais, não é mesmo? Quase todo mundo, mas não se esqueça que os criminosos também. Não estamos querendo dizer que você deve se isolar do mundo, afinal as ruas também estão cheias de perigo e não é por isso que Leia mais sobreVocê está agindo de forma segura nas redes sociais?[…]
Origem da Delação No contexto mundial a delação premiada, provavelmente, deve acompanhar toda a história da humanidade, pois a possibilidade de se obter benefício delatando comparsas não é exatamente nova. Sobre o assunto, nos ensina Renato Brasileiro: “Desde tempos mais remotos, a História e rica em apontar a traição entre os seres humanos. Com o Leia mais sobreQuem tem medo da delação premiada?[…]
O crime de sequestro é tipificado no Código Penal Brasileiro no art. 148, contudo, quase sempre a finalidade é econômica, transferindo a adequação típica para o art. 159 do CPB, ou seja, Extorsão mediante sequestro, crime que se tiver como resultado a morte da vítima, tem a pena mais elevada do sistema punitivo brasileiro. É Leia mais sobre14 Dicas de Segurança: Atenuando o risco de sequestros[…]
No âmbito da Polícia Judiciária Civil o cargo máximo do órgão é denominado Delegado Geral, em alguns estados também se chama Chefe de Polícia, aliás, nomenclatura designada pelo Código de Processo Penal nos artigos 5º, §2º e 675, §1º. No âmbito da Polícia Federal o cargo corresponde ao de Diretor Geral. Ocorre que, independente da Leia mais sobreQuem pode ser Delegado Geral na visão do STF[…]