Por Joaquim Leitão Júnior A Lei Sansão e seus reflexos penais O Projeto de Lei nº 1.095/2019 que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) recentemente sancionada e publicada no Diário Oficial da União trouxe uma novidade que impactou positivamente o art. 32, da Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) – ainda Leia mais sobreImpactos da lei federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio[…]