ARTIGOS – Página: 14 – Justiça & Polícia

Categoria: ARTIGOS

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Como deve agir o Policial em caso de crime cometido por autoridades?

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  Não raro, o policial de serviço se depara com alguma autoridade cometendo crime, seja de trânsito (comumente embriaguez ao volante), seja violência doméstica ou qualquer outro. Por receio de represálias no país da carteira e de privilégios escusos, o profissional fica na insegurança em realizar o seu trabalho, qual seja: garantir segurança pública a Leia mais sobreComo deve agir o Policial em caso de crime cometido por autoridades?[…]

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Polícia Federal pode impedir Policial estadual de embarcar armado?

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No dia 09 de agosto de 2016 o Departamento de Polícia Federal publicou a Instrução Normativa 106-DG/PF, que modificou o procedimento de embarque de passageiros armados em aeronaves privadas, com vigor a partir de 90 dias da publicação, exceto o art. 10 que já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União. Leia mais sobrePolícia Federal pode impedir Policial estadual de embarcar armado?[…]

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ABIGEATO – Uma análise crítica à Lei nº. 13.330/16

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Já está em vigor a mais nova alteração legislativa penal do ordenamento jurídico brasileiro, acrescentada pela Lei n.º 13.330, de 02 de Agosto do corrente ano (2016), que inseriu uma nova qualificadora para o crime de furto e ainda criou um tipo penal autônomo, com o nonen iuris “Receptação de animal”. Sem sombra de dúvidas Leia mais sobreABIGEATO – Uma análise crítica à Lei nº. 13.330/16[…]

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O crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?

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Nos últimos dias está sendo bastante noticiado o fato de o ex-presidente Luis Inácio Lula ter se tornado réu em razão da Justiça ter aceitado denúncia postulada pelo do Ministério Público contra ele, pelo suposto cometimento do crime de obstrução de Justiça, segundo o site G1, Lula e outros réus “são acusados pelo Ministério Público Leia mais sobreO crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?[…]

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Quem pode “andar” armado no Brasil?

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Por Tilly Agra Oliveira Marreiro Com o advento da lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, houve importantes modificações nas regras que regulamentam o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país, sendo a lei 9.437/97 expressamente revogada[i]. Assim, os mecanismos de controle de armas de fogo passaram a Leia mais sobreQuem pode “andar” armado no Brasil?[…]

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Quem tem medo da delação premiada?

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Origem da Delação No contexto mundial a delação premiada, provavelmente, deve acompanhar toda a história da humanidade, pois a possibilidade de se obter benefício delatando comparsas não é exatamente nova. Sobre o assunto, nos ensina Renato Brasileiro: “Desde tempos mais remotos, a História e rica em apontar a traição entre os seres humanos. Com o Leia mais sobreQuem tem medo da delação premiada?[…]

DELEGADO GERAL, CHEFE DE POLÍICA

Quem pode ser Delegado Geral na visão do STF

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No âmbito da Polícia Judiciária Civil o cargo máximo do órgão é denominado Delegado Geral, em alguns estados também se chama Chefe de Polícia, aliás, nomenclatura designada pelo Código de Processo Penal nos artigos 5º, §2º e 675, §1º. No âmbito da Polícia Federal o cargo corresponde ao de Diretor Geral. Ocorre que, independente da Leia mais sobreQuem pode ser Delegado Geral na visão do STF[…]

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Direito Penal do Absurdo: Você sabia que fabricar açúcar em casa é crime?

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Se não for o país mais profícuo em proliferação legislativa penal do mundo, certamente o Brasil está entre os primeiros da lista. Muito embora tenha havido um amadurecimento doutrinário em relação a uma série de princípios norteadores do direito penal, ao que tudo indica o Poder Legislativo de outrora, inclusive o atual, não acompanhou a Leia mais sobreDireito Penal do Absurdo: Você sabia que fabricar açúcar em casa é crime?[…]

Policial Justiceiro e a Síndrome do Vingador Social

Policial Justiceiro e a Síndrome do Vingador Social

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Certamente o filme Tropa de Elite foi um marco para o cinema nacional, seja pela retratação da realidade nua e crua da Polícia carioca, seja pela brilhante atuação do protagonista, interpretado pelo ator Wagner Moura. Finalmente a população teve uma pequena noção do cotidiano do policial brasileiro e suas peculiaridades, bem distante do estereótipo americanizado. Leia mais sobrePolicial Justiceiro e a Síndrome do Vingador Social[…]

Brasil
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