Por Joaquim Leitão Júnior O cidadão após a decisão do STJ que supostamente “descriminalizou” o desacato a servidor, pode xingar e menosprezar à vontade o servidor público? Em que pese o noticiado pela imprensa de que acabou o crime de desacato, temos isso como uma impropriedade. Afinal, o desacato realmente é incompatível (inconvencional) com o Leia mais sobre“Descriminalização” do desacato[…]
Por Flávio Henrique Stringueta O que vem acontecendo na segurança pública do país? Você está satisfeito com o que recebe do Estado em retribuição do que contribui? Não precisa se preocupar em responder. Creio que já sei as respostas. E por que não reclamamos? Por que não reivindicamos? Também creio que já sei a resposta. Leia mais sobreA inoperância dos operantes.[…]
Por Paulo Reyner Camargo Mousinho O Sedutor de Servilha (El Burlador de Servilla), um drama espanhol datado de 1630, de Tarso de Molina, conta a história de um dos mais famosos personagens, diversas vezes retratado em filmes, peças teatrais, novelas entre outras obras. O enredo narra a vida do famigerado Don Juan, homem libertino que Leia mais sobreDon Juan e o estelionato sexual – Mentir para fazer sexo é crime?[…]
Por Luiz Carlos Gomes Jr[i] Em meio às piores crises políticas que ameaçam a democracia brasileira e que arrastam, diria o ministro Marco Aurélio, o direito para “tempos estranhos”, pensei que tinha perdido a capacidade de me surpreender e via-me também dominado pela descrença. Eis, contudo, que recebo o convite do meu amigo Paulo Reyner Leia mais sobreDireito e prática policial[…]
* Texto extraído da obra Peças e Prática da Atividade Policial. Já é assente o poder geral de cautela do Juiz no âmbito do processo penal, na medida em que pode adotar postura de resguardo de determinado elemento probatório, com vistas a obter o resultado útil do processo. À luz do art. 3º, do Código Leia mais sobreO que é Poder Geral de Polícia?[…]
O tema sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial prévia para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função voltou a reacender a velha celeuma, com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, entendeu pela desnecessidade de autorização prévia para que o Ministério Público investigasse um indivíduo detentor Leia mais sobreA (des)necessidade de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função[…]
Recentemente foi veiculada uma entrevista com o Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima[i], certamente um dos institutos que fornece umas das publicações mais relevantes sobre a Segurança Pública do país: Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O título da entrevista já chama a atenção quando diz: “Baixíssimas taxas de solução de Leia mais sobrePolícia Civil versus Polícia Militar[…]
As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado crime ou contravenção. Para responder essa indagação deve-se analisar o contexto fático e todas as suas singularidades. A decisão que causou essa discussão é proveniente do Tribunal de Justiça de Mato Leia mais sobreAfinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?[…]
Em salutar atualização legislativa, a Lei n.º 13.344/16, acrescentou os artigos 13-A e 13-B ao Código de Processo Penal Brasileiro, além de outros acréscimos e modificações ao Código Penal e ao Estatuto do Estrangeiro. Claramente, a lei em comento visou aumentar os mecanismos de repressão aos crimes de tráfico interno e internacional de pessoas, redução Leia mais sobreSinal de setorização – Breves comentários aos novos artigos 13-A e 13-B do CPP (Lei n.º 13.344/16)[…]
Com as eleições se aproximando sempre surgem algumas dúvidas sobre o exercício do Poder de Polícia no período eleitoral, sobretudo em razão das peculiaridades do Direito Eleitoral, além do intervalo de dois anos entre uma eleição e outra. Assim, cumpre trazer ao conhecimento (ou relembrar) algumas considerações sobre este período tão importante para a vida Leia mais sobreComo deve agir a Polícia no período eleitoral?[…]