ARTIGOS

Críticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Por ocasião do auxílio das Forças Armadas no estado do Espírito Santo, tivemos a oportunidade…

7 anos ago

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO…

7 anos ago

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que…

7 anos ago

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

Por Joaquim Leitão Júnior Ocorrência rotineira nas Delegacias de Polícia é aquela em que infelizmente adolescentes são apresentados juntamente com…

7 anos ago

Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro (euros, dólares e reais) dentro de malas, apartamentos, fundos falsos,…

7 anos ago

O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como…

7 anos ago

Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa,…

7 anos ago

Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

Por Joaquim Leitão Júnior Embora na lida policial raras vezes se visualiza a utilidade prática do instituto da acareação, fato…

7 anos ago

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] I – Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo,…

7 anos ago

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão…

7 anos ago

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