Já está em vigor a mais nova alteração legislativa penal do ordenamento jurídico brasileiro, acrescentada pela Lei n.º 13.330, de 02 de Agosto do corrente ano (2016), que inseriu uma nova qualificadora para o crime de furto e ainda criou um tipo penal autônomo, com o nonen iuris “Receptação de animal”. Sem sombra de dúvidas Leia mais sobreABIGEATO – Uma análise crítica à Lei nº. 13.330/16[…]
Nos últimos dias está sendo bastante noticiado o fato de o ex-presidente Luis Inácio Lula ter se tornado réu em razão da Justiça ter aceitado denúncia postulada pelo do Ministério Público contra ele, pelo suposto cometimento do crime de obstrução de Justiça, segundo o site G1, Lula e outros réus “são acusados pelo Ministério Público Leia mais sobreO crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?[…]
Teoria dos Testículos despedaçados, Teoria das Réguas Lésbicas, Teoria da Rainha por um dia (Queem for a day), Teoria da Rainha Vermelha, Cifras amarelas! Não é novidade que cada vez mais a criatividade dos autores de Direito Penal nos surpreende, tornando quase incompreensível o entendimento de institutos, por vezes, simples. A fim de trazer um Leia mais sobreTeorias “estranhas” do Direito Penal[…]
Dr. Vinícius Marçal, obrigado por aceitar nosso convite, colaborando para o esclarecimento dos leitores do site Justiça & Polícia, tenho certeza que será de grande valia. Gostaria de parabenizá-lo inicialmente pela Obra “Crime Organizado” em coautoria com o Dr. Cleber Masson, de salutar importância para atividade profissional de Delegados, Promotores, Juízes e Advogados, assim como Leia mais sobreEntrevista com o Promotor Vinícius Marçal sobre Crime Organizado[…]
Confira as 08 dicas de segurança nas redes sociais: Quem hoje não está nas redes sociais, não é mesmo? Quase todo mundo, mas não se esqueça que os criminosos também. Não estamos querendo dizer que você deve se isolar do mundo, afinal as ruas também estão cheias de perigo e não é por isso que Leia mais sobreVocê está agindo de forma segura nas redes sociais?[…]
Origem da Delação No contexto mundial a delação premiada, provavelmente, deve acompanhar toda a história da humanidade, pois a possibilidade de se obter benefício delatando comparsas não é exatamente nova. Sobre o assunto, nos ensina Renato Brasileiro: “Desde tempos mais remotos, a História e rica em apontar a traição entre os seres humanos. Com o Leia mais sobreQuem tem medo da delação premiada?[…]
Você sabe o que são crimes famulativos, de plástico, crimes obstáculo, crimes parcelares, de tendência ou atitude pessoal? Pois então o Site Justiça & Polícia preparou para você um relação simplificada com 82 classificações de crimes, confira a tabela abaixo: Veja também – Teorias “estranhas” do Direito Penal __________ Sobre o autor: Paulo Reyner Leia mais sobreTABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES[…]
O crime de sequestro é tipificado no Código Penal Brasileiro no art. 148, contudo, quase sempre a finalidade é econômica, transferindo a adequação típica para o art. 159 do CPB, ou seja, Extorsão mediante sequestro, crime que se tiver como resultado a morte da vítima, tem a pena mais elevada do sistema punitivo brasileiro. É Leia mais sobre14 Dicas de Segurança: Atenuando o risco de sequestros[…]
No âmbito da Polícia Judiciária Civil o cargo máximo do órgão é denominado Delegado Geral, em alguns estados também se chama Chefe de Polícia, aliás, nomenclatura designada pelo Código de Processo Penal nos artigos 5º, §2º e 675, §1º. No âmbito da Polícia Federal o cargo corresponde ao de Diretor Geral. Ocorre que, independente da Leia mais sobreQuem pode ser Delegado Geral na visão do STF[…]
Se não for o país mais profícuo em proliferação legislativa penal do mundo, certamente o Brasil está entre os primeiros da lista. Muito embora tenha havido um amadurecimento doutrinário em relação a uma série de princípios norteadores do direito penal, ao que tudo indica o Poder Legislativo de outrora, inclusive o atual, não acompanhou a Leia mais sobreDireito Penal do Absurdo: Você sabia que fabricar açúcar em casa é crime?[…]