Justiça & Polícia

A imperiosa necessidade da edição de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Judiciária, no âmbito nacional, e de um ramo de Direito de Polícia Judiciária (ou Teoria Geral de Polícia Judiciária)

Por Joaquim Leitão Júnior Apesar de o Estado brasileiro dar sinais de engajamento na busca de melhores índices na repressão…

7 anos ago

A in(constitucionalidade) da Medida Provisória n° 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Raphael Zanon da Silva[2] Mal foi publicada a Medida Provisória nº 821/2018 criando o Ministério Extraordinário…

7 anos ago

Breve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.

       Por Tilly Agra Oliveira Marreiro     Considerações iniciais Tão logo iniciadas as discussões acerca da intervenção federal…

7 anos ago

A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”

Por Joaquim Leitão Júnior Em tempos de Lava Jato entre outras operações policiais de grande vulto e a intervenção federal[1]…

7 anos ago

Críticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho Por ocasião do auxílio das Forças Armadas no estado do Espírito Santo, tivemos a oportunidade…

7 anos ago

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO…

7 anos ago

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que…

7 anos ago

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

Por Joaquim Leitão Júnior Ocorrência rotineira nas Delegacias de Polícia é aquela em que infelizmente adolescentes são apresentados juntamente com…

7 anos ago

Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro (euros, dólares e reais) dentro de malas, apartamentos, fundos falsos,…

7 anos ago

O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como…

7 anos ago

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