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Por Joaquim Leitão Júnior Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fatos,…
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Por Marcel Gomes de Oliveira[i] e Joaquim Leitão Júnior[ii] Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações,…
Por Joaquim Leitão Júnior O verbo “promover[i]” organização criminosa não é pacífico na doutrina quanto à permanência ou instantaneidade e…
Por Joaquim Leitão Júnior Subtítulo: Postagens de vídeos em redes sociais de liturgias ou reuniões das respectivas organizações em que…
Por Joaquim Leitão Júnior[i]e Paulo ReynerCamargoMousinho[ii] Subtítulo: A Organização Criminosa e o fato de o agente faccionado…
A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar”[1]e a possibilidade do rompimento/desligamento de direito, fático, ficto e propriamente dito…
Por Joaquim Leitão Júnior[1]e Raphael Zanon da…
I - INTRODUÇÃO Publicada em 04 de abril de 2018, a Lei nº 13.641 inovou no ordenamento jurídico ao criminalizar…
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