Excelente artigo! Lamentável essa IN da PF! Enquanto as polícias do BRASIL lutam para combater a criminalidade, a duras penas, enxugando gelo literalmente, a PF através de uma normativa exdruxula e absolutamente ilegal sob meu ponto de vista, busca dificultar a atuação e a locomoção das demais polícias e órgãos de segurança com suas armas! Se a Lei nos garante esse direito, devemos lutar por ele! Pra começar é só boicotar a PF quando ela precisar de apoio das outras polícias e órgãos de segurança! Como diziam meus avós: “dor de barriga não dá só uma vez!”. Francamente, com um “amigo” desses não se precisa de inimigo!

Muito boa análise, esclarecedora sobre pontos de conflito na aplicação, principalmente quanto a situação versada dos políticos, no caso de um dos envolvidos colaborar e aplicação da ação controlada sem configurar o flagrante forjado.

Muito obrigado por compartilhar valoroso conhecimento

Ameii o site, meus parabens!

Quero aqui primeiramente dar os parabéns ao nobre colega e autor do livro Paulo Reyner Camargo Mousinho, pela excelente obra. Durante as férias, estive na cidade de Macapá, Estado do Amapá, minha terra querida, na semana passada deste mês, e tive a oportunidade de adquirir o livro diretamente em uma livraria da cidade. Pela leitura até o momento realizada, se pode observar a didática demonstrada na exposição e exploração dos temas mais corriqueiros da atividade de polícia judiciária, tudo resumido em peças práticas e de fácil compreensão. Além das peças, o autor se preocupou em incluir uma situação hipotética para cada tema exposto, bem como os fundamentos legais e jurisprudenciais dos respectivos assuntos, baseados nas decisões dos principais tribunais superiores do nosso País. Dito isto, como professor da Escola Superior de Polícia Civil do Estado de Goiás – ESPC, apresentarei a obra ao respectivo corpo pedagógico, a fim de que também sirva de sugestão bibliográfica para os demais cursos de formação policial, em conjunto com outras obras existentes, de autoria dos demais colegas delegados de polícia do Brasil e do Estado de Goiás. Parabéns ao autor.

Muito boa esta tabela!!! Parabéns!

Muito bom artigo. Realmente, é muito comum a gestores administrativos exorbitarem em suas atribuições ao invadirem a competência legal conferindo descabidos regulamentos com suas resoluções infralegais. Ao me parece que seja desconhecimento quanto ao modelo constitucional da gênese legal. Afinal, um diretor geral de departamento certamente possui assessoria jurídica para suas decisões. Falta agora, apenas, uma contramedida judicial que faça reduzir o desarrazoado diretor às suas reais atribuições legais.