Breve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.

       Por Tilly Agra Oliveira Marreiro     Considerações iniciais Tão logo iniciadas as discussões acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, passou-se a cogitar da utilização do chamado “mandado de busca e apreensão coletivo”. Antes de tudo, cabe esclarecer que não se pode dar contornos de estado defesa e/ou de Leia mais sobreBreve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.[…]

A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”

Por Joaquim Leitão Júnior Em tempos de Lava Jato entre outras operações policiais de grande vulto e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o assunto que tem ganhado a pauta nos meandros das Polícias Judiciárias é a importância mais do que nunca da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias. Leia mais sobreA importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”[…]

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO CRIMINOSO ARMAZENADO NO OBJETO ORIUNDO DE AÇÃO DELITIVA OU SE DEPENDERIA DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO EM OBJETO ELETRÔNICO ALVO DE CONDUTAS ILÍCITAS, POSTERIORMENTE APREENDIDO PELA POLÍCIA. Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Wilyney Santana Borges[2]  Leia mais sobreA autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?[…]

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O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República,  o próximo instituto que entrará em voga será Leia mais sobreO impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]

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Sociedade (des)protegida

Por Flávio Henrique Stringueta Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Para quem não sabe, essa bela frase está no artigo 144 da Constituição Federal Brasileira. E, para quem também não sabe – e são muito poucos os que não sabem – estamos cada vez mais distantes de sermos devidamente agraciados pela Leia mais sobreSociedade (des)protegida[…]

Presença remota do delegado de polícia

O direito de presença remota/virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos de Polícia Judiciária

Por Joaquim Leitão Júnior Um tema intrigante e não explorado pela doutrina pátria é a prerrogativa (ou direito) de presença real/física/efetiva ou remota/virtual/presumida do Delegado de Polícia nos atos policiais e a exata interpretação com alcance do art. 6.º do Código de Processo Penal e demais dispositivos legais, acerca do direito de presença real ou Leia mais sobreO direito de presença remota/virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos de Polícia Judiciária[…]

Investigação policial, o crime organizado e as mensagens criptografadas

Com o avanço da tecnologia nas comunicações, sobretudo envolvendo a transmissão de dados telemáticos, o trabalho da Polícia tem se tornado mais dificultoso, pois o uso de aplicativos com criptografia, mormente o tipo de criptografia usado por empresas bilionárias do ramo, impede o acesso das informações trocadas entre os usuários. Ciente dessa dificuldade, criminosos têm Leia mais sobreInvestigação policial, o crime organizado e as mensagens criptografadas[…]

As Polícias estaduais do Espírito Santo estão subordinadas às Forças Armadas?

Mais de  120 mortes violentas desde o início do mês (foram somente 4 em Janeiro/2017), 100 de milhões de reais em prejuízos para o comércio local, incontáveis roubos, furtos e outros crimes, além da enorme sensação de insegurança, demonstração de fragilidade, despreparo e desorganização dos gestores no trato com a Segurança Pública do estado do Leia mais sobreAs Polícias estaduais do Espírito Santo estão subordinadas às Forças Armadas?[…]

Acesso aos dados do COAF pelo Delegado de Polícia

Por César Ávila Sousa Antes de entrar no mérito do COAF e o tema proposto (acesso aos dados do COAF pelo Delegado de Polícia), necessário expor o contexto e razões que ensejaram a criação do COAF e sua importância no combate aos crimes, principalmente ao crime organizado. A compreensão de que alguns crimes deixaram de Leia mais sobreAcesso aos dados do COAF pelo Delegado de Polícia[…]

Descriminalização-do-desacato

“Descriminalização” do desacato

Por Joaquim Leitão Júnior O cidadão após a decisão do STJ que supostamente “descriminalizou” o desacato a servidor, pode xingar e menosprezar à vontade o servidor público? Em que pese o noticiado pela imprensa de que acabou o crime de desacato, temos isso como uma impropriedade. Afinal, o desacato realmente é incompatível (inconvencional) com o Leia mais sobre“Descriminalização” do desacato[…]

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