Breve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.

       Por Tilly Agra Oliveira Marreiro     Considerações iniciais Tão logo iniciadas as discussões acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, passou-se a cogitar da utilização do chamado “mandado de busca e apreensão coletivo”. Antes de tudo, cabe esclarecer que não se pode dar contornos de estado defesa e/ou de Leia mais sobreBreve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.[…]

A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”

Por Joaquim Leitão Júnior Em tempos de Lava Jato entre outras operações policiais de grande vulto e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o assunto que tem ganhado a pauta nos meandros das Polícias Judiciárias é a importância mais do que nunca da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias. Leia mais sobreA importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”[…]

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

ESTE ARTIGO TRATA DA DISCUSSÃO SE A MERA AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA BASTARIA PARA SE TER ACESSO AO CONTEÚDO INSERIDO PELO CRIMINOSO ARMAZENADO NO OBJETO ORIUNDO DE AÇÃO DELITIVA OU SE DEPENDERIA DE ORDEM JUDICIAL PARA TANTO EM OBJETO ELETRÔNICO ALVO DE CONDUTAS ILÍCITAS, POSTERIORMENTE APREENDIDO PELA POLÍCIA. Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Wilyney Santana Borges[2]  Leia mais sobreA autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?[…]

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

Por Joaquim Leitão Júnior Antes de findar o ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.546/17 no dia 19.12.2017, que mais uma vez modificou o Código de Trânsito Brasileiro, com objetivo de impor maior rigorismo nas condutas – que geram grande repercussão social –, mormente no que diz respeito às hipóteses de “acidentes” provocados por Leia mais sobreAs repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[…]

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Simulados de Peças para Delta

Caros leitores, decidimos compartilhar com vocês vários simulados de Peças Práticas confeccionadas pelo Delegado de Polícia, que podem ser objeto de cobrança em concursos públicos, sobretudo na segunda fase da Carreira de Delta! Algumas das peças abaixo foram cobradas em concursos anteriores, já outras são de elaboração própria do site. Os espelhos serão postados paulatinamente, Leia mais sobreSimulados de Peças para Delta[…]

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A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Leia mais sobreA lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Leia mais sobreO preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

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O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República,  o próximo instituto que entrará em voga será Leia mais sobreO impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]

Lei nº 13.441/2017

A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente

Por Joaquim Leitão Júnior A infiltração policial na internet na repressão de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº 13.441/2017, com a entrada de vigência imediata, que permite a infiltração Leia mais sobreA infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente[…]

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STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?

Em decisão recentíssima a sexta turma do STJ (REsp 1.574.681) afastou a condenação de determinado indivíduo, inicialmente condenado por tráfico de drogas, após busca domiciliar realizada pela polícia na sua residência, onde foi encontrada determinada quantidade de entorpecente. No caso concreto, quando policiais estavam realizando patrulhamento de rotina em um local conhecido por ter pontos Leia mais sobreSTJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?[…]

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