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A (des)necessidade de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função

O tema sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial prévia para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função voltou a reacender a velha celeuma, com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, entendeu pela desnecessidade de autorização prévia para que o Ministério Público investigasse um indivíduo detentor Read more about A (des)necessidade de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função[…]

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Como deve agir o Policial em caso de crime cometido por autoridades?

  Não raro, o policial de serviço se depara com alguma autoridade cometendo crime, seja de trânsito (comumente embriaguez ao volante), seja violência doméstica ou qualquer outro. Por receio de represálias no país da carteira e de privilégios escusos, o profissional fica na insegurança em realizar o seu trabalho, qual seja: garantir segurança pública a Read more about Como deve agir o Policial em caso de crime cometido por autoridades?[…]

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Tabela de autoridades com imunidade à prisão no Brasil

Buscando trazer um conteúdo relevante aos nossos usuários, o site Justiça & Polícia – Juspol – www. juspol.com.br, elaborou uma tabela completa contendo os cargos cujos os titulares têm alguma espécie de imunidade ou condição especial quanto à prisão. Consta ainda o procedimento a ser adotado em caso de cometimento de infração penal por essas Read more about Tabela de autoridades com imunidade à prisão no Brasil[…]

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