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O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

Por Joaquim Leitão Júnior. O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne da questão, cabe examinarmos sobre o teor do art. 4º, da Read more about O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?[…]

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A delação premiada e as consequências do seu vazamento

Por Joaquim Leitão Júnior[1] Muito se tem visto e ouvido nos noticiários sobre a possibilidade de o vazamento do teor da delação premiada gerar nulidade, descarte, lacração e até mesmo envelopamento para sua inutilização ou inadmissibilidade. Mas indagamos: o que isso tem de verdade? Realmente existe a possibilidade do vazamento do inteiro teor ou de Read more about A delação premiada e as consequências do seu vazamento[…]

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Quem tem medo da delação premiada?

Origem da Delação No contexto mundial a delação premiada, provavelmente, deve acompanhar toda a história da humanidade, pois a possibilidade de se obter benefício delatando comparsas não é exatamente nova. Sobre o assunto, nos ensina Renato Brasileiro: “Desde tempos mais remotos, a História e rica em apontar a traição entre os seres humanos. Com o Read more about Quem tem medo da delação premiada?[…]

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