Afinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?

As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado crime ou contravenção. Para responder essa indagação deve-se analisar o contexto fático e todas as suas singularidades. A decisão que causou essa discussão é proveniente do Tribunal de Justiça de Mato Read more about Afinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?[…]

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14 Dicas de Segurança: Atenuando o risco de sequestros

O crime de sequestro é tipificado no Código Penal Brasileiro no art. 148, contudo, quase sempre a finalidade é econômica, transferindo a adequação típica para o art. 159 do CPB, ou seja, Extorsão mediante sequestro, crime que se tiver como resultado a morte da vítima, tem a pena mais elevada do sistema punitivo brasileiro. É Read more about 14 Dicas de Segurança: Atenuando o risco de sequestros[…]

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