A contravenção penal de vias de fatos no âmbito da violência doméstica à luz da jurisprudência do STJ e STF

Publicado em 23 de agosto de 201815 de setembro de 2020 por Justiça & Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fatos, no âmbito da violência doméstica, seria autuada por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou se seria autuada por Auto de Prisão em Flagrante Delito (e até mesmo por Portaria, para o nascedouro do Inquérito Policial). Leia mais sobreA contravenção penal de vias de fatos no âmbito da violência doméstica à luz da jurisprudência do STJ e STF[…]

Afinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?

Publicado em 30 de novembro de 201615 de setembro de 2020 por Joaquim Leitao Junior

As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado crime ou contravenção. Para responder essa indagação deve-se analisar o contexto fático e todas as suas singularidades. A decisão que causou essa discussão é proveniente do Tribunal de Justiça de Mato Leia mais sobreAfinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?[…]