NOSSOS ARTIGOS

O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GESTOR DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA NOVA VISÃO

20 de dezembro de 2022
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7

PERSEGUIÇÃO, “STALKING” OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO – LEI 14.132/21

13 de julho de 2021
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9

STJ ESTABELECE PARÂMETROS PARA A COLMATAÇÃO DAS LACUNAS DEIXADAS PELO PACOTE ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIMES

12 de julho de 2021
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10

POLICIAL É SER HUMANO: AGE EM LEGÍTIMA DEFESA SIM!

9 de julho de 2021
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237

VETOS PRESIDENCIAIS DA LEI ANTICRIME DERRUBADOS PELO CONGRESSO: TRÊS ASPECTOS PONTUAIS

9 de julho de 2021
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10

NOVO AUMENTO DE PENA NOS CRIMES CONTRA A HONRA

9 de julho de 2021
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8

ASSÉDIO EM FACE DE ADOLESCENTES PARA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICO E O FENÔMENO DA ANOMIA LEGISLATIVA

29 de junho de 2021
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7

Lançamento do Livro Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária – Vol. 3

6 de junho de 2021
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3

O STALKING COMO INFRAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO PÁTRIO

1 de abril de 2021
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1

Transsexuais e travestis podem escolher o estabelecimento de cumprimento de pena de acordo com o gênero – mas impõe-se a separação dos demais detentos(as)

23 de março de 2021
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0

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

23 de março de 2021
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1

Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais

15 de fevereiro de 2021
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39

A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?

10 de fevereiro de 2021
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2

O papel da Autoridade Policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento

19 de janeiro de 2021
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2

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?

13 de janeiro de 2021
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1

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação: eficiência e transparência no Poder Judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável

27 de dezembro de 2020
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18

A Biodiversidade nos contextos urbanos e suas perspectivas e possibilidades de uma educação ambiental crítica no Estado do Amapá, amparados pela Constituição Federal de 1988

15 de dezembro de 2020
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0

A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais

30 de novembro de 2020
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0

Amapá: Direito ao não-esquecimento

15 de novembro de 2020
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1

Desburocratização ou reburocratização?

14 de novembro de 2020
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25

A Constituição Federal de 1988 X a Síndrome da Alienação Parental e as penalidades previstas pela Lei n. 12.318/2010

13 de novembro de 2020
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1

A comunicação compulsória realizada pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico

13 de novembro de 2020
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5

Do caos à responsabilidade criminal: o “apagão no Amapá

11 de novembro de 2020
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5

Do equivocado processo de desencarceramento brasileiro

31 de outubro de 2020
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9

A Responsabilidade civil objetiva do Estado sob a óptica da Constituição Federal vigente

24 de outubro de 2020
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10

A Reserva do Possível: a falta de recursos financeiros do Estado é justificativa para a não implementação dos Direitos Sociais?

22 de outubro de 2020
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15

O Mínimo Existencial: Como Identificar o Mínimo do Direito Social necessário para a Dignidade da Pessoa Humana?

19 de outubro de 2020
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2

Impactos da lei federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio

3 de outubro de 2020
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0

Qual a intensidade e grau de interferência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das investigações criminais?

23 de setembro de 2020
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0

O estupro da menina de 10 anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de C. R. Bitencourt

15 de setembro de 2020
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0

Declarações pessoais do Presidente no inq. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático

15 de setembro de 2020
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0

Aspectos processuais e penais da morte do indigenista Rieli Franciscato

13 de setembro de 2020
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2

A ESTABILIDADE DAS CARREIRAS POLICIAIS ESTÁ AMEAÇADA PELA PEC 32/20?

11 de setembro de 2020
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1

O ativismo judicial policialesco: polícia judicial existe?

9 de setembro de 2020
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0

Com o advento da lei do pacote anticrime, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?

3 de setembro de 2020
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5

Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias!

3 de agosto de 2020
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3

Tempos sombrios

3 de agosto de 2020
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5

Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos

20 de junho de 2020
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1

O julgamento “fake” news e a continuidade da ilegalidade

20 de junho de 2020
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0

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

8 de junho de 2020
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4

Inquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas

4 de junho de 2020
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0

Seriam os decretos inconstitucionais? Uma análise dos atos administrativos publicados durante o estado de emergência provocado pelo coronavírus.

31 de maio de 2020
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2

Medidas sanitárias e suas implicações penais. Uma análise acerca da subsunção dos tipos penais às condutas perpetradas durante a pandemia

22 de maio de 2020
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15

Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário

20 de maio de 2020
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0

A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de segurança pública

11 de maio de 2020
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0

ARTIGOS Uncategorized

Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita

7 de maio de 2020
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7

O agente policial disfarçado na Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime)

28 de abril de 2020
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0

Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa

20 de abril de 2020
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1

Pandemia e crimes contra a economia popular: cookies e atribuição de autoria

19 de abril de 2020
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0

Pacote anticrime amplia a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa na investigação criminal

15 de abril de 2020
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7

Abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet: seu filho pode estar sendo caçado durante a pandemia.

11 de abril de 2020
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2

LEI ANTICRIME E CRIMES HEDIONDOS

7 de abril de 2020
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0

ABUSO DE AUTORIDADE E PROMISCUIDADE CARCERÁRIA (ARTIGO 21 DA LEI 13.869/19)

7 de abril de 2020
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0

AS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS DAS “FAKE NEWS” ENTRE OUTRAS CONDUTAS, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONOVÍRUS (COVID-19)

25 de março de 2020
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1

O coronavírus, o Direito Penal e a “Escolha de Sofia”: medicina de catástrofe.

23 de março de 2020
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0

A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime

21 de março de 2020
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0

Quando o coronavírus vira caso de Polícia?

18 de março de 2020
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2

O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”

11 de março de 2020
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1

Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)

25 de fevereiro de 2020
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0

Delegados são coautores de mais uma grande obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019”

1 de fevereiro de 2020
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0

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

31 de janeiro de 2020
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0

A FISCALIZAÇÃO NO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E PELO DELEGADO DE POLÍCIA

3 de janeiro de 2020
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17

Dicas (e modelo) de como elaborar recursos de concursos públicos

21 de novembro de 2019
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0

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

12 de outubro de 2019
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4

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

28 de setembro de 2019
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11

Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional

18 de agosto de 2019
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0

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado ou amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?

9 de julho de 2019
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0

As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por Policiais

16 de maio de 2019
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2

Polícia Civil: o dever de accountability na investigação criminal

14 de maio de 2019
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1

TRATADO CONTEMPORÂNEO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

29 de abril de 2019
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0

A Polícia Judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (tco)

29 de abril de 2019
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1

Quem é autoridade policial?

22 de fevereiro de 2019
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0

O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente

19 de fevereiro de 2019
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0

A prática de upskirting é crime no Brasil?

19 de fevereiro de 2019
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65

O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais

19 de janeiro de 2019
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1

Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

5 de janeiro de 2019
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6

Lançamento do Livro: Peças e Prática da Atividade Policial

3 de novembro de 2018
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1

A audiência de custódia não pode servir de indução de respostas por conduzidos e nem subverter a presunção de veracidade e legitimidade dos atos policiais para prejudicar a atividade de segurança pública

3 de novembro de 2018
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0

As inovações legislativas aos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade – comentários à lei nº. 13.718/2018

27 de setembro de 2018
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0

A competência para processar e julgar o crime organizado (investigações policiais e ações penais)

18 de setembro de 2018
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1

A condução coercitiva judicial na investigação foi extinta após o supremo tribunal federal decidir pela sua (não) recepção pela cf/88 para fins de interrogatórios?

7 de setembro de 2018
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9

A contravenção penal de vias de fatos no âmbito da violência doméstica à luz da jurisprudência do STJ e STF

23 de agosto de 2018
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0

A Nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Sem Dano ou do Depoimento Especial) com suas nuances, polêmicas e disparates

14 de agosto de 2018
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0

Comentários e estudos aprofundados sobre a lei nº 13.654/2018

10 de julho de 2018
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0

O verbo “promover” organização criminosa e ações com exaltação desta bastam para se ter o crime da lei de organização criminosa?

20 de junho de 2018
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1

Autointitular, autodeclarar, autoafirmar-se e autodenominar-se integrante de organização criminosa é suficiente para configurar o crime da lei de organização criminosa?

11 de junho de 2018
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0

A celeuma do marco interruptivo do crime de organização criminosa para ensejar nova conduta, nova investigação e até mesmo ação penal sem “bis in idem”

29 de maio de 2018
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0

A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento e direito, fático, ficto e propriamente dito

19 de maio de 2018
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0

Breves comentários à Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

26 de abril de 2018
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0

Impactos jurídicos da Lei nº 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas

14 de abril de 2018
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0

A imperiosa necessidade da edição de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Judiciária, no âmbito nacional, e de um ramo de Direito de Polícia Judiciária (ou Teoria Geral de Polícia Judiciária)

22 de março de 2018
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0

A in(constitucionalidade) da Medida Provisória n° 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

4 de março de 2018
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0

Breve análise acerca do “mandado de busca e apreensão coletivo” durante Intervenção Federal.

21 de fevereiro de 2018
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1

A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”

18 de fevereiro de 2018
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0

Críticas, aspectos jurídicos e consequências da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

18 de fevereiro de 2018
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0

A autorização da vítima permite o acesso aos dados pela Polícia do equipamento eletrônico objeto de crime?

27 de janeiro de 2018
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0

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

6 de janeiro de 2018
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0

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

7 de dezembro de 2017
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6

Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?

19 de novembro de 2017
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0

O Inquérito Policial Eletrônico dentre os desafios da Polícia Judiciária do futuro

14 de novembro de 2017
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2

Qualquer ato infracional praticado com violência ou ameaça enseja à confecção do Auto de Apreensão em Flagrante e à internação do menor?

14 de novembro de 2017
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0

Da acareação na investigação policial e o fato de um dos acareados estar ausente, bem como a figura da acareação remota/virtual/presumida

20 de setembro de 2017
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2

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

12 de setembro de 2017
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0

Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do código de trânsito brasileiro

3 de agosto de 2017
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2

Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?

11 de julho de 2017
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0

O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

4 de julho de 2017
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4

O direito fundamental de portar arma de fogo

2 de julho de 2017
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1

A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

20 de junho de 2017
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1

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

19 de maio de 2017
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1

O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

18 de maio de 2017
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7

A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente

10 de maio de 2017
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STJ-e-a-busca-domiciliar-qual-a-diferença-entre-intuição-policial-e-mera-suspeita?

0

STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?

6 de maio de 2017
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2

Aspectos penais do desafio da Baleia Azul

22 de abril de 2017
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Política X Política

13 de abril de 2017
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0

A delação premiada e as consequências do seu vazamento

8 de abril de 2017
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0

Uma reflexão sobre o sistema penitenciário brasileiro : o direito penal mínimo como fator dirimente da crise prisional

4 de abril de 2017
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0

Sociedade (des)protegida

17 de março de 2017
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0

As implicações da execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição

12 de março de 2017
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0

O direito de presença remota/virtual do Delegado de Polícia na realização dos atos de Polícia Judiciária

5 de março de 2017
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5

Investigação policial, o crime organizado e as mensagens criptografadas

25 de fevereiro de 2017
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0

A reforma da previdência condena o Policial à morte e impõe insegurança à sociedade

16 de fevereiro de 2017
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As Polícias estaduais do Espírito Santo estão subordinadas às Forças Armadas?

10 de fevereiro de 2017
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0

Acesso aos dados do COAF pelo Delegado de Polícia

2 de fevereiro de 2017
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A culpa é da Polícia?

28 de janeiro de 2017
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2

“Descriminalização” do desacato

26 de janeiro de 2017
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A inoperância dos operantes.

24 de janeiro de 2017
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A origem da crise do sistema penitenciário brasileiro

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ENTREVISTAS

A origem da crise penitenciária brasileira – entrevista com Dr. Adeildo Nunes

21 de janeiro de 2017
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Don Juan e o estelionato sexual – Mentir para fazer sexo é crime?

19 de janeiro de 2017
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1

Direito e prática policial

14 de janeiro de 2017
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O que é Poder Geral de Polícia?

2 de janeiro de 2017
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1

A (des)necessidade de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função

18 de dezembro de 2016
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5

Polícia Civil versus Polícia Militar

10 de dezembro de 2016
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Afinal, “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?

30 de novembro de 2016
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5

Sinal de setorização – Breves comentários aos novos artigos 13-A e 13-B do CPP (Lei n.º 13.344/16)

9 de outubro de 2016
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Tabela de crimes eleitorais

26 de setembro de 2016
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2

Como deve agir a Polícia no período eleitoral?

25 de setembro de 2016
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22

Como deve agir o Policial em caso de crime cometido por autoridades?

14 de setembro de 2016
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ENTREVISTAS

Entrevista com Des. Carmo Antônio sobre Audiência de Custódia

2 de setembro de 2016
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127

Tabela de autoridades com imunidade à prisão no Brasil

29 de agosto de 2016
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22

Polícia Federal pode impedir Policial estadual de embarcar armado?

20 de agosto de 2016
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Tabela de crimes desportivos

14 de agosto de 2016
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Tabela de autorizados a portar arma de fogo no Brasil

8 de agosto de 2016
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ABIGEATO – Uma análise crítica à Lei nº. 13.330/16

5 de agosto de 2016
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O crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?

30 de julho de 2016
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teorias e nomes estranhos do direito penal

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Teorias “estranhas” do Direito Penal

22 de julho de 2016
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13

Quem pode “andar” armado no Brasil?

18 de julho de 2016
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ENTREVISTAS

Entrevista com o Promotor Vinícius Marçal sobre Crime Organizado

15 de julho de 2016
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Você está agindo de forma segura nas redes sociais?

10 de julho de 2016
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Quem tem medo da delação premiada?

5 de julho de 2016
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TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES

1 de julho de 2016
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14 Dicas de Segurança: Atenuando o risco de sequestros

27 de junho de 2016
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Quem pode ser Delegado Geral na visão do STF

24 de junho de 2016
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Direito Penal do Absurdo: Você sabia que fabricar açúcar em casa é crime?

16 de junho de 2016
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Policial Justiceiro e a Síndrome do Vingador Social

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Policial Justiceiro e a Síndrome do Vingador Social

14 de junho de 2016
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Afinal, o que é Indiciamento?

14 de junho de 2016
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09 DICAS DE SEGURANÇA PARA CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS

13 de junho de 2016
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07 DICAS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E PARA CARTÕES DE CRÉDITO

13 de junho de 2016
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casa furtada, casa roubada, roubo, furto, lar

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08 DICAS DE SEGURANÇA PARA SEU LAR

13 de junho de 2016
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