O direito fundamental de portar arma de fogo

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho À primeira vista pode soar estranho o título acima, pois, haveria mesmo um direito fundamental de portar arma de fogo? Contudo, é inegável que sempre que ocorre um crime bárbaro no seio familiar, ou mesmo um latrocínio cuja dinâmica dos fatos conduz a acreditar que a vítima reagiu e foi Read more about O direito fundamental de portar arma de fogo[…]

omissão-de-socorro-no-transito

A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Read more about A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Read more about O preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

o-impacto-da-acao-contolada-na-investigacao-contra-politicos

O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República,  o próximo instituto que entrará em voga será Read more about O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]

Lei nº 13.441/2017

A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente

Por Joaquim Leitão Júnior A infiltração policial na internet na repressão de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº 13.441/2017, com a entrada de vigência imediata, que permite a infiltração Read more about A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente[…]

STJ-e-a-busca-domiciliar-qual-a-diferença-entre-intuição-policial-e-mera-suspeita?

STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?

Em decisão recentíssima a sexta turma do STJ (REsp 1.574.681) afastou a condenação de determinado indivíduo, inicialmente condenado por tráfico de drogas, após busca domiciliar realizada pela polícia na sua residência, onde foi encontrada determinada quantidade de entorpecente. No caso concreto, quando policiais estavam realizando patrulhamento de rotina em um local conhecido por ter pontos Read more about STJ e a busca domiciliar. Qual a diferença entre intuição policial e fundada suspeita?[…]

aspectos-penais-do-desafio-da-baleia-azul

Aspectos penais do desafio da Baleia Azul

Embora não seja o primeiro “jogo” que induz ao suicídio, pois há que se recordar jogos tais como roleta russa, jogo da asfixia, “balconing” (filmar-se pulando de uma varanda a outra) ou o “planking” (fotografar-se em lugares altos, com o corpo em equilíbrio instável), entre tantos outros, nos últimos dias não se fala em outra coisa Read more about Aspectos penais do desafio da Baleia Azul[…]

política x política

Política X Política

por Flávio Henrique Stringueta O mundo, a sociedade, é política, vive em torno da política. Assim, não podemos abrir mão da política. Esse confronto que proponho no título decorre de uma visão que venho tendo da atuação de políticos em vários momentos da vida do país, o que me permitam minimizar o alcance desse instituto Read more about Política X Política[…]

vazamento-delacao

A delação premiada e as consequências do seu vazamento

Por Joaquim Leitão Júnior[1] Muito se tem visto e ouvido nos noticiários sobre a possibilidade de o vazamento do teor da delação premiada gerar nulidade, descarte, lacração e até mesmo envelopamento para sua inutilização ou inadmissibilidade. Mas indagamos: o que isso tem de verdade? Realmente existe a possibilidade do vazamento do inteiro teor ou de Read more about A delação premiada e as consequências do seu vazamento[…]

Uma reflexão sobre o sistema penitenciário brasileiro : o direito penal mínimo como fator dirimente da crise prisional

Por Thiago Soneghett Cotta Introdução As agências estatais de controle penal demonstram instabilidade e descontrole do sistema penitenciário brasileiro, fato este devido a políticas penais retrógradas e que continuamente demonstram não surtirem efeito no trato criminal. Diante disso, a crise penitenciária demonstra a força de facções criminosas criadas pela leniência do próprio Estado em discutir Read more about Uma reflexão sobre o sistema penitenciário brasileiro : o direito penal mínimo como fator dirimente da crise prisional[…]

Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com