arrebatamento-sexaul

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Por Raphael Zanon da Silva[1] Joaquim Leitão Júnior[2] I – Introdução Após o ocorrido em 29.08.17 na cidade São Paulo, em que um homem ejaculou sobre uma mulher no interior de um veículo de transporte público3, foi inaugurada uma nova discussão sobre tais casos no mundo jurídico. O fato de o ataque sexual de inopino Read more about O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?[…]

embriaguez-ao-volante

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Por Joaquim Leitão Júnior A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a Read more about EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO[…]

Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?

Por Tilly Agra Oliveira Marreiro e Paulo Reyner Camargo Mousinho A perplexidade às vezes rodeia o mundo jurídico. Foi exatamente com essa percepção que a comunidade jurídica tomou conhecimento da decisão judicial que nos autos de um processo de improbidade administrativa decretou a perda do cargo de um Delegado de Polícia do Estado de São Read more about Ilícito hermenêutico só para Delegado de Polícia?[…]

controle-judicial-da-colaboração-premiada

O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

Por Joaquim Leitão Júnior. O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne da questão, cabe examinarmos sobre o teor do art. 4º, da Read more about O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?[…]

O direito fundamental de portar arma de fogo

Por Paulo Reyner Camargo Mousinho À primeira vista pode soar estranho o título acima, pois, haveria mesmo um direito fundamental de portar arma de fogo? Contudo, é inegável que sempre que ocorre um crime bárbaro no seio familiar, ou mesmo um latrocínio cuja dinâmica dos fatos conduz a acreditar que a vítima reagiu e foi Read more about O direito fundamental de portar arma de fogo[…]

omissão-de-socorro-no-transito

A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro

Por Joaquim Leitão Júnior. Fato corriqueiro em Delegacia de Polícia diz respeito aos hipotéticos delitos de lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro no mesmo contexto fático ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático (art. 303, parágrafo único, do CTB, combinado com, art. 302, parágrafo único, Read more about A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro[…]

O preso é obrigado a raspar o cabelo?

Por Joaquim Leitão Júnior Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade da raspagem de cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o Read more about O preso é obrigado a raspar o cabelo?[…]

o-impacto-da-acao-contolada-na-investigacao-contra-politicos

O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos

Após a convulsão política que a Colaboração/Delação Premiada causou, tema sobre o qual já tivemos oportunidade de escrever no artigo intitulado Quem tem medo da delação premiada?, ao que tudo indica, diante do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa JBS com a Procuradoria-Geral da República,  o próximo instituto que entrará em voga será Read more about O impacto da ação controlada nas investigações contra políticos[…]

Lei nº 13.441/2017

A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente

Por Joaquim Leitão Júnior A infiltração policial na internet na repressão de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº 13.441/2017, com a entrada de vigência imediata, que permite a infiltração Read more about A infiltração policial virtual nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente[…]

Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com